Recomendações do BdP não impediram crescimento de 19% do crédito à habitação

Montante dos empréstimos ao consumo subiu 10% e taxas de juro fixaram mínimo histórico. Bancos estão a aproveitar as “folgas” existentes nas recomendações do supervisor.

Apesar dos preços elevados, a compra de casa voltou a ser facilitada pelos bancos.
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Apesar dos preços elevados, a compra de casa voltou a ser facilitada pelos bancos. NELSON GARRIDO

O Banco de Portugal criou “travões” à concessão de crédito aos particulares, mas as instituições financeiras continuaram a preferir carregar no pedal ao lado, e o resultado está aí: o crédito à habitação concedido ao longo do último ano acelerou 19,1%, para 9,8 mil milhões de euros, em comparação com 2017, e o crédito ao consumo subiu 10,3%, para 4,7 mil milhões de euros, mais 10,3%. O crédito para compra de casa atingiu o valor mais elevado desde 2010, mantendo um ritmo de crescimento que se verifica desde 2015.

As recomendações do Banco de Portugal (BdP), tomadas em face dos sinais de alarme em relação à facilidade em que estava a assentar o novo crédito às famílias (nomeadamente na relação entre rendimento e riscos de subida das taxas de juro ou do desemprego), foram anunciadas em Fevereiro, mas só entraram em vigor na segunda metade do ano (a partir de 1 de Julho), apesar dos sinais de preocupação do supervisor terem sido tornados públicos já 2017 e formalmente apresentadas em Fevereiro de 2018.

O impacto das recomendações, que não são obrigatórias, embora sujeitas a justificação, não é visível. No mês anterior à entrada em vigor, registou-se o maior volume de crédito concedido, a atingir quase mil milhões de euros, e os valores voltaram a disparar no último trimestre do ano, com Dezembro a destacar-se, ao totalizar 903 milhões de euros.

O dinamismo do crédito é, em parte, explicado pela margem de flexibilidade que supervisor deixou na medida macroprudencial (instrumento de regulação), e que a maioria dos bancos está a aproveitar. Exemplo disso é a possibilidade de uma percentagem dos empréstimos poder ficar acima da taxa de esforço entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo mutuário e o seu rendimento mensal líquido de impostos e contribuições obrigatórias à Segurança Social (debt service-to-income ratio, na sigla inglesa DSTI) recomendável, que é a não ultrapassar os 50% do rendimento disponível. Pois 20% dos créditos podem ter um DSTI de 60% e 5% podem não ter qualquer limite. Também a redução dos prazos dos contratos é gradual (quanto mais longos mais baixa é a prestação mensal), sendo recomendável que não ultrapasse os 40 anos, e vá descendo gradualmente até aos 30 anos em 2022.

Outro dos ajustamentos que boa parte dos bancos está a fazer é a descida das taxas de juro, na componente do spread ou margem comercial, um dos elementos que lhes facilita a concessão de crédito. Isto numa altura em que a Euribor a 12 meses, a taxa de juro mais utilizada neste tipo de contratos, está em valores negativos, o que tornando a taxa final em mínimos históricos.

Também o rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia (loan-to-value ratio, na sigla inglesa LTV), calculado com base no mínimo entre o seu preço de aquisição e o seu valor da avaliação, tem dado folga aos bancos. Como os preços de mercado das casas tem subido consideravelmente, a avaliação dos imóveis para efeito de concessão de crédito está no valor mais alto desde 2008.

Por último, a centralização das decisões de aprovação dos créditos (que deixam de ser feitas em direcções locais ou regionais) facilita a avaliação do risco a assumir, dentro das orientações fixadas pela instituição liderada por Carlos Costa.

Crédito ao consumo sobe 10,3%

Para além do aumento do crédito à habitação, que acontece porque o mercado do arredamento não é uma alternativa acessível, os particulares estão a pedir mais crédito ao consumo.

Relativamente ao crédito ao consumo, em Dezembro, foram emprestados 396 milhões de euros, o que compara com os 382 milhões de euros concedidos um mês antes.

Em 2018, as novas operações de crédito ao consumo (carro, equipamentos, cartão de crédito) totalizando 4,7 mil milhões de euros, mais 10,3% do que em 2017. A este valor é ainda preciso somar os empréstimos para outros fins (saúde, educação ou sem finalidade), que atingiram 1,823 mil milhões de euros. Os valores emprestados em Dezembro também mostram uma variação positiva em relação ao mês anterior.

Neste segmento de crédito, o prazo máximo recomendado pelo BdP para estes contratos é de 10 anos, que muitas vezes é utilizado para empréstimos de montante relativamente reduzido, o que permite diminuir as prestações mensais, e baixar a taxa de esforço dos particulares. No final do prazo, o montante total imputado ao consumidor (MTIC), que corresponde ao valor global que o cliente paga pelo empréstimo, incluindo custos com juros, comissões, impostos, seguros e outros encargos, é muito elevado.

Também no crédito ao consumo, a evolução das taxas de juro tem ajudado ao endividamento dos particulares, fixando-se a taxa média em 6,77%, o que corresponde novo mínimo histórico.