O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE está preocupado com a situação que está a viver no sistema de assistência na doença da função pública e aprovou por unanimidade uma resolução onde apela ao diálogo “urgente” entre os prestadores de saúde privados e o conselho directivo da ADSE.

O órgão que junta representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos aposentados e do Governo reuniu-se nesta terça-feira à tarde para discutir a suspensão das convenções entre a ADSE e os hospitais da José de Mello Saúde e da Luz Saúde a partir de meados da Abril e a ameaça de outros grupos privados deixarem a rede da ADSE.

Perante a situação, o CGS acabou por aprovar uma resolução onde expõe algumas das suas preocupações e onde “apela aos prestadores de saúde e ao conselho directivo da ADSE para um urgente diálogo que, respeitando a lei e as convenções, permita encontrar soluções adequadas para a prestação de serviços de saúde de qualidade, a preços justos, sem discriminações e garantindo fiabilidade às diferentes entidades envolvidas”.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente do CGS João Proença defendeu que a melhor forma de resolver o diferendo é retomar o diálogo, para que se encontrem soluções concertadas que conduzam à manutenção desses grandes prestadores de saúde no regime convencionado”. “É isso que esperamos ter em resultado do diálogo que esperamos que seja encetado”, desafiou.

Na perspectiva do CGS, os privados põem em causa "o cumprimento de requisitos de facturação", em particular "a fiscalização reforçada por parte da ADSE, a existência de autorizações prévias para alguns actos médicos e a devolução de verbas à ADSE devido ao elevado custo de actos anteriormente praticados". 

Para João Proença, essas são práticas “de que a ADSE não pode abdicar”. “Pode corrigir algumas situações tendo em vista uma maior eficiência quer para o lado da ADSE, quer para o lado dos prestadores de saúde. É fundamental que haja controlo da despesa e esse é o garante de uma boa ADSE, em benefício dos seus beneficiários mas também em vantagem para os próprios prestadores de saúde”, justificou.

“Entendemos algumas preocupações [dos privados], há outras que não entendemos tão bem. Quando está em causa o cumprimento das convenções e da lei não entendemos. Deve haver diálogo. Não houve um diálogo mais forte no passado porque os prestadores privados não estão interessados em manter este diálogo com a ADSE a não ser, muitas vezes, em práticas dilatórias”, acrescentou o responsável.

Na resolução, o CGS garante que a ADSE “tem procurado negociar com os prestadores de saúde a revisão das Tabelas do Regime Convencionado, com fixação de preços máximos para as intervenções cirúrgicas, o que evita a existência de regularizações posteriores” e pede ao conselho directivo “a rápida apresentação de propostas que completem a revisão das Tabelas do Regime Convencionado e de revisão das Tabelas do Regime Livre, no respeito pelo disposto no Decreto-Lei de Execução Orçamental, de Maio de 2018”.

Privados responsabilizam ADSE pela falta de diálogo

As posições assumidas pelo presidente do CGS não agradaram à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), que acusa a direcção de ADSE de estar em silêncio desde Outubro, sem qualquer sinal de diálogo.

“Desconhecemos que informações circulam entre conselho de administração e o conselho geral e de supervisão da ADSE, mas em Setembro a APHP fez uma apresentação detalhada das questões a discutir e iniciou-se um processo que teve final abrupto em Outubro, sendo que tal não foi da responsabilidade da APHP”, garante o presidente da associação Óscar Gaspar.

“De novo a APHP remeteu documento em Outubro e já em Dezembro, na sequência da assembleia-geral, manifestou profunda preocupação pelo impacto de não estarem resolvidas algumas questões. Em resposta tivemos silêncio”, acrescenta.

Marcelo preocupado com impacto no SNS

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pede "bom senso e capacidade de entendimento" no conflito entre os grupos privados de saúde e a ADSE, admitindo que se trata de "uma situação muito complexa".

Exemplo da complexidade da questão é, segundo o Presidente da República, "uma guerra de pareceres jurídicos" e "uma guerra jurídica relativamente ao passado ou ao presente ou às regras".

Questionado sobre quem tem que ceder para que o entendimento a que apela seja uma possibilidade, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou apenas que não é a primeira vez que fala do tema. "Já falei dele talvez há dois meses ou há três meses, em que temi que se pudesse aproximar de uma situação como esta. Temos de ver se é possível ainda compor a situação. Espero que sim", disse.

A preocupação, garantiu, não é tanto que os grupos privados de saúde fiquem sem "um milhão e tal de funcionários públicos".

"Sobretudo, o que me preocupa mais é, por um lado, que aqueles que descontam para a ADSE de repente cheguem à conclusão que não vale a pena e a ADSE seja esvaziada. Isso seria mau para o país", referiu.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou apreensão que esse "milhão e tal de pessoas caia em cima do Serviço Nacional de Saúde", o que representaria "um peso muito considerável" sobre o sistema e “poderia afectar muitos outros portugueses" com essa sobrecarga.