Uma criança de 10 anos levou, esta terça-feira, uma arma para a Escola Básica de Santa Luzia, em Elvas. 

O subcomissário David Gomes, comandante da PSP de Elvas, afirmou à Rádio Elvas que se trata de uma pistola de calibre 6.35. “A situação foi detectada pelos auxiliares da escola e a arma não tinha munições”, sublinhou.

Mais tarde, o subcomissário referiu à Lusa que o rapaz entrou na escola às 12h20 e que os colegas alertaram um funcionário do estabelecimento de ensino para a situação, "sem se registar nenhum problema". 

A PSP, através dos agentes afectos ao programa Escola Segura, apreendeu a arma. O menor foi também identificado e a família informada da situação. 

"A arma está apreendida no âmbito do processo", referiu o comandante da esquadra da PSP, indicando que o expediente vai ser comunicado ao Ministério Público de Elvas, que "entenderá em que moldes vai proceder". 

O subcomissário David Gomes diz que este episódio se trata de "uma situação isolada". "No entanto, vamos tomar atenção a esta escola e ter um policiamento mais reforçado no sentido de se evitarem estas situações", acrescenta. 

Em Dezembro, a proposta de lei do Governo sobre o novo regime da lei das armas baixou à comissão de Assuntos Constitucionais por 90 dias. O Governo quer impor um limite à posse de armas das categorias C e D, onde se incluem, por exemplo, as caçadeiras ou as carabinas. Somadas as duas classes, o titular de uma licença não poderá ter mais do que 25 armas, 10 da classe C e 15 da classe D. Na lei que vigora actualmente, basta guardá-las em cofres apropriados para que esse limite não se imponha. No caso das armas para defesa pessoal, o limite de duas por pessoa, que actualmente existe, mantém-se.

A lei que regulamenta a utilização de armas e munições em Portugal tem mais de dez anos (2006). Em Agosto do ano passado, o Ministério da Administração Interna (MAI) disse que se tornava agora “imprescindível proceder à alteração”, por imposição de uma directiva da União Europeia (UE).

Segundo o departamento de Armas e Explosivos da PSP, o número de licenças de detenção de armas no domicílio emitidas até 2006 é de 245 mil — cada licença pode incluir mais do que uma arma. A mesma fonte estima que existam, actualmente, cerca de 500 mil armas que não são utilizadas pelos seus proprietários e que, por isso, o Governo quer inutilizar. 

O PSD levantou questões técnicas ao novo regime da lei das armas. A deputada Andreia Neto criticou a imposição de um limite no número de armas para quem actualmente as tenha de forma legal, acusando o Governo de espoliar, inconstitucionalmente, os cidadãos de propriedade privada, obrigando-os a entregar as armas para serem destruídas. Telmo Correia, do CDS, criticou a incapacidade do Estado de não conseguir garantir que o armamento vá parar às mãos de criminosos, como aconteceu com Tancos. 

À esquerda do PS, os partidos avisaram que o melhor seria não levar a lei já a votos porque concordam com os princípios de base mas querem “aperfeiçoar” algumas questões, além de quererem consensualizar a abertura de um programa especial de entrega voluntária de armas que não estejam registadas sem que os seus proprietários fiquem sujeitos a processos judiciais — que poderá ser de quatro a seis meses.