O Parlamento Europeu reconheceu esta quinta-feira o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como "Presidente interino legítimo" do país.

O eurodeputado Francisco Assis (PS) foi um dos autores e co-signatários da moção e afirma que "o PE tomou uma posição no sentido de reconhecer o presidente interino, solicitar a marcação imediata de eleições o mais rápido possível. Ao mesmo tempo quis apelar a que se prossiga com o diálogo e inclusivamente manifestar a disponibilidade para que a União Europeia (UE) sirva como mediadora num conflito militar na Venezuela".

Em declarações ao PÚBLICO, Francisco Assis garante que a posição do PE ficou "tomada e fechada" esta quinta-feira, e que daqui para a frente a Comissão Europeia e uma parte significativa dos governos europeus irão proceder da mesma forma a partir de segunda-feira, uma vez que "já existiu um ultimato e Nicolás Maduro já disse que não vai cumprir", disse o eurodeputado. 

O eurodeputado socialista afirma que Portugal é um dos estados-membros da União Europeia que está em melhores condições para exercer uma função mediadora se porventura a situação evoluir para um conflito, mas também para evitar uma radicalização de posições. "Portugal afirmou sempre os princípios democráticos até aqui, mas manteve o diálogo com alguns sectores mais moderados do regime", garantiu Francisco Assis.

Questionado sobre o que poderia acontecer caso Maduro não convocasse eleições livres até Domingo, Francisco Assis afirmou que do ponto de vista da acção diplomática não sabe exactamente o que os vários estados-membros estão a ponderar fazer, mas garante que a posição do PE "aumenta o isolamento internacional de Maduro, pode abrir as portas para o reforço de sanções, aumenta a pressão para que ele perceba que o seu regime chegou ao fim, e que é preciso que ele se afaste de cena e que se realizem as eleições que retomem o processo democrático na Venezuela".

Sobre o risco eminente se eclodir uma guerra civil na Venezuela, o eurodeputado socialista acredita que se o regime que conduziu "o país para uma situação catastrófica do ponto de vista político, económico e humanitário agora permitisse que as forças armadas atirassem contra o seu próprio povo causaria uma afronta absolutamente criminosa e impensável".

Francisco Assis não exclui o risco e a possibilidade de haver uma mudança mais dramática, mas acredita que ainda seja possível que de parte a parte possa haver condições mínimas para o diálogo de modo a assegurar uma transição pacífica para uma nova fase de governo na Venezuela.

Também num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no PÚBLICO, o eurodeputado afirmava que o governo português "actuou com firmeza na afirmação dos valores democráticos e com seriedade e eficácia na protecção dos direitos e interesses da ampla comunidade portuguesa residente na Venezuela."

Questionado sobre o contacto que tem tido com a Venezuela e com o povo venezuelano, o eurodeputado garante que tem estado ligado a figuras de todos os sectores da oposição da Venezuela desde o "endurecimento do regime" e que tem criticado a forma arbitrária como o governo lidava com as prisões políticas, por exemplo.

"O regime não tem legitimidade democrática"

"Saíram 3 milhões de pessoas da Venezuela nos últimos anos e isso significa alguma coisa. Estive nos últimos anos na fronteira do Brasil com a Venezuela a visitar campos de refugiados de cidadãos que tinham saído da Venezuela. Não existiam bens alimentares, medicamentos, cuidados de saúde, o sistema educativo não funcionava e as pessoas saíam com os seus filhos porque não conseguiam sobreviver no país. O regime não tem legitimidade democrática e conduziu a Venezuela para uma catástrofe", afirmou o eurodeputado do PS. 

Francisco Assis sublinha também que acima de tudo o papel da União Europeia é "evitar que se leve a uma situação de conflito entre as partes envolvidas".

Numa resolução aprovada por 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções, a assembleia europeia, reunida em Bruxelas, solicita também à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos Estados-Membros que "adoptem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente interino legítimo do país até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia".

A UE fez um ultimato a Maduro para convocar eleições nos próximos dias, prazo que Espanha, Portugal, França, Alemanha e Reino Unido indicaram ser de oito dias (a contar desde sábado passado), findo o qual os 28 reconhecem a autoridade de Juan Guaidó e da Assembleia Nacional para liderar o processo eleitoral.

A crise política na Venezuela agravou-se há uma semana, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.