Marcelo está decidido: veta uma Lei de Bases da Saúde aprovada só à esquerda

Presidente insiste que é preciso um texto final no qual o PSD também se reveja, um diploma que possa vigorar além da actual conjuntura política.

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JOAO RELVAS

A decisão está tomada: se o texto final da Lei de Bases da Saúde for aprovado no Parlamento só com os votos do PS, PCP, “Verdes” e Bloco de Esquerda – com os partidos de direita a não se reverem no texto – o Presidente da República veta o diploma.

Marcelo vem insistindo, há muito tempo, que é preciso um consenso de “regime” para uma nova Lei de Bases da Saúde, que possa resistir em próximas legislaturas, quando não for o Partido Socialista a liderar o Governo. A ideia do “pacto de regime” continua na cabeça do Presidente, mesmo que nos últimos tempos o PS tenha dado sinais de que pretende aprovar o documento só com os votos da esquerda.

Na entrevista que deu à agência Lusa a propósito do terceiro aniversário da sua eleição como Presidente – a 25 de Janeiro -, Marcelo foi muito claro: afirmou que rejeitará uma Lei de Bases da Saúde “fixista”, que seja “o triunfo de uma conjuntura”, defendendo que nesta matéria deve existir “uma lei de regime”. O Presidente defendeu que na questão da Lei de Bases da Saúde não deve existir “grande clivagem entre PS e PSD”, uma vez que um cenário em que a lei de bases esteja sempre a mudar “não é compatível com investimentos a médio e longo prazo na saúde”. Apesar de, na entrevista que deu à Lusa, o Presidente se ter escusado a responder peremptoriamente à pergunta sobre se vetava uma lei que não fosse aprovada também pelo PS, Marcelo não deixou de avisar que “não acharia muito feliz” uma lei que pudesse vir a ser mudada caso o Governo não fosse liderado pelo PS.

Quando o texto final da lei chegar a Belém, Marcelo diz que quer analisar se a legislação “é uma realidade que busca um equilíbrio, na base de uma fórmula flexível, que seja passível de durar para além de um Governo” ou se, por oposição, “é uma fórmula que representa o triunfo de uma conjuntura – seja ela quatro anos, seja oito anos – e que depois é questionada na próxima conjuntura”. Se a maioria parlamentar optar por esta segunda via, o que significa aprovar uma Lei de Bases da Saúde só com os votos da esquerda, Marcelo opor-se-á, com o argumento avançado na entrevista à Lusa: “Isso eu não acharia muito feliz, andarmos a ter leis no domínio da saúde que mudassem ao sabor das maiorias de cada período político”.

Catarina Martins, a líder do Bloco de Esquerda, respondeu nesta terça-feira a essas declarações do chefe de Estado e, num debate na Associação 25 de Abril, acusou-o de defender “o poder económico”. “Então de que fala o senhor Presidente da República, quando diz que uma lei de bases que fosse aprovada só por PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português não seria uma lei de bases suficientemente sólida para aguentar no tempo”, questionou a líder do Bloco de Esquerda, citada pela Lusa. A resposta que Catarina Martins deu à sua própria pergunta foi: “O poder económico”. “O que o senhor Presidente da República está a dizer é que, se for feita uma Lei de Bases da Saúde que afronte o poder económico do negócio privado da saúde, ela pode durar pouco tempo”.

Na sexta-feira passada, todos os projectos de Lei de Bases da Saúde desceram à comissão especializada sem votação. Carlos César, o líder parlamentar do PS, defendeu que “deve ser procurado o maior consenso possível no âmbito parlamentar”.