A lei de bases que não quer "hostilizar" ninguém será cozinhada na comissão de Saúde

Ministra da Saúde tentou responder às críticas da direita e da esquerda com discurso de consensualização e insistiu na "complementaridade" entre os sectores público e privado - a principal questão a dividir o plenário.

Foto
Marta Temido LUSA/TIAGO PETINGA

Afastados estavam, afastados permaneceram: a clivagem entre a esquerda e a direita sobre a Lei de Bases da Saúde vai ter de ser dirimida nos próximos meses na comissão parlamentar, artigo a artigo, depois de na sexta-feira as quatro propostas baixarem sem votação. Esperam-se, por isso, tempos difíceis para a comissão de Saúde. A ministra bem pediu que a Assembleia da República saiba "ser sábia" para se colocar "do lado certo da história", depois de criticar as opções da lei em vigor que permitiu ao sector privado ganhar o peso que tem hoje na prestação de cuidados de saúde.

Marta Temido falou várias vezes na ideia do consenso com todos, mas não será fácil responder à exigência mais alargada de Marcelo Rebelo de Sousa. Se tudo pode ainda acontecer em sede de especialidade, a verdade é que não bastará um acordo à esquerda para que a Lei de Bases da Saúde possa entrar em vigor. Desde Dezembro que o Presidente da República traçou linhas vermelhas para a promulgação da lei: um amplo consenso parlamentar e um texto flexível para permitir acomodar modelos diferentes por parte de governos diferentes. Ou seja, Marcelo exige um verdadeiro acordo de regime, e isso implica um consenso entre PS e PSD. O que, neste momento, parece longe de acontecer.

Apesar das críticas deixadas ao actual modelo desenhado pelo PSD com o apoio do CDS em 1990, a ministra tentou agradar a todos. Marta Temido procurou rejeitar as críticas, vincando que a proposta do Governo "não é estatizante nem ambígua", mas é antes "pragmática" já que se pretende um "sistema de saúde centrado no SNS, financiado por impostos, e com prestação preferencialmente pública". Ou seja, não quer "hostilizar"os sectores privado e social mas antes "clarificar" a relação que o sector público deve ter com eles.

À esquerda, Bloco e PCP acusaram o executivo de apresentar uma proposta "dúbia" e pediram ao Governo para ser claro sobre a filosofia que pretende, exigindo que não existam "alçapões" para a gestão privada e novas PPP e que se cumpra o pleno direito constitucional de todos os cidadãos à saúde com a abolição das taxas moderadoras. O ecologista José Luís Ferreira sublinhou ser significativo que "existam mais hospitais privados que públicos".

A ministra admitiu que o executivo prefere a "complementaridade" prevista na Constituição e que "está disposto a melhorar" a questão, ao mesmo tempo que quer reforçar o "papel do Estado na regulação e na prestação".

"Defendemos o reforço do sector público, mas não hostilizamos o sector privado e social; aceitamos e precisamos de trabalhar com eles, mas com total transparência", acrescentou Marta Temido. Que lembrou que a Saúde representa 10% do PIB: "Envolve muitos negócios relativamente aos quais não estamos dispostos a transigir".

Este comentário foi dirigido ao PSD, que acusou o Governo de contradição por procurar agradar à extrema-esquerda ao mesmo tempo que reconhece as vantagens dos vários sectores e em que subordina a cooperação na gestão das unidades de saúde ao critério da necessidade e de forma temporária. Ricardo Baptista Leite (PSD) recusou qualquer "modelo político de pendor estatizante que obrigue, à força da foice e do martelo, a ter apenas o Estado como prestador dos cuidados de saúde". E quis saber se o consenso será "ao centro para uma lei inclusiva" e se o Governo opta pela ideologia ou pelas pessoas.

Recado deixou também o PS que garantiu, pela voz da deputada Maria Antónia Almeida Santos, que o partido se revê "convictamente" na proposta do Governo, querendo afastar qualquer ideia de divisão interna. Já a deputada Jamila Madeira aproveitou o momento para afirmar que consenso sim, mas sem extremismos. "A proposta do Governo acentua a importância do SNS. O PS e o Governo estão disponíveis para a melhorar com os defensores do SNS. Não estamos disponíveis para privatizar nem estatizar a saúde. Queremos um equilíbrio", afirmou.

PSD e CDS puxaram pela difícil situação do SNS para apontar que uma nova lei de bases "é importante, mas não é tudo". É preciso investimento, disseram, apontando o dedo às dívidas acumuladas nos últimos anos e às sequentes greves e demissões. E defenderam que seria também importante que a futura lei não fosse "minimalista" e incorporasse questões como o combate ao envelhecimento demográfico e a baixa natalidade, o papel dos cuidadores informais, a saúde mental, e o reforço dos cuidados paliativos. com Leonete Botelho