O antigo secretário de Estado da Energia Artur Trindade afirmou esta quarta-feira que a sua acção política foi muito condicionada pelo acordo com a 'troika', realçando a necessidade de cortar custos sem prejudicar a privatização da EDP e da REN.

"Não gosto de falar de rendas excessivas, mas de excesso de custos. Tinha que haver redução de custos. Era preciso ir vendo medida a medida", afirmou o antigo governante, explicando que o acordo com os credores tinha medidas que, "aplicadas em simultâneo, produziam efeitos conflituantes", como a intenção de cortar remunerações aos produtores e alienar as empresas.

Na intervenção inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, Artur Trindade disse que a decisão de privatizar as empresas do sector eléctrico REN e EDP, decidida no essencial em finais de 2011, "condicionou fortemente todas as medidas de política energética que incidam especialmente sobre as mesmas".

"Foi-me transmitida como orientação política a necessidade de não prejudicar o processo de privatização nem a reputação do país para com os investidores que compraram ao Estado a participação nessas empresas", declarou, sublinhando que "algumas das vertentes previstas [no memorando de entendimento com a 'troika'], aplicadas em simultâneo, produzem efeitos conflituantes e paradoxais".

"Por exemplo, a eliminação, mais rápida, da dívida tarifária é um factor de pressão de subida nas tarifas de energia eléctrica, e a descida de tarifa e a apresentação de variações tarifárias negativas é um factor que dificulta a aceleração do processo de eliminação da dívida tarifária", explicou, apontando duas medidas que estavam previstas no acordo com os credores internacionais.

Artur Trindade sublinhou que "a implementação do memorando, naquele prazo, era uma tarefa extremamente difícil e eivada de contradições e paradoxos, nos seus objectivos e metodologias".

Artur Trindade assumiu funções como secretário de Estado da Energia em Março de 2012, após a demissão de Henrique Gomes, tendo regressado à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no final do mandato. Actualmente é presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia.