Câmara espera parecer para reclamar, ou não, terreno na Arrábida

Rui Moreira pediu reanálise da questão, perante os dados novos levantados pelo PÚBLICO sobre existência de parcela do Estado em obra da Arcada.

As obras pararam esta quinta-feira.
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As obras pararam esta quinta-feira. Nelson Garrido

A Câmara do Porto admite vir a reclamar a posse de um terreno que dera como perdido para privados, no processo urbanístico junto à Ponte da Arrábida, se for esse o sentido da reanálise da questão da propriedade das parcelas que integram esse projecto urbanístico. Um parecer do jurista Pedro Alhinho, em co-autoria com João Faria, tinha defendido, a 28 de Setembro do ano passado, que a autarquia perdera o direito a reclamar uma parcela municipal, integrada naquele empreendimento, mas na altura não chegou a esclarecer se havia algum problema com uma das três parcelas em causa no projecto, e que foi registada com recurso à usucapião

Como o PÚBLICO revelou no domingo, esta usucapião recaiu sobre boa parte de um terreno do Estado, sobre o qual a Administração dos Portos do Douro e Leixões tem jurisdição. A APDL já coligiu documentação para poder reclamar aquele terreno, o que, a ser aceite pelo Tribunal, poderá colocar em causa todo o empreendimento que, neste momento, está embargado por efeito de uma acção do Ministério Público contra a Câmara do Porto, por outros motivos que não este.

Nesta acção, cujos argumentos foram conhecidos esta semana, o MP considera que a obra nunca poderia ter avançado sem consulta prévia às entidades com tutela sobre o domínio público hídrico, a Agência Portuguesa do Ambiente e a própria APDL. A empresa Arcada parou esta quinta-feira a empreitada após ter sido citada desta acção, citação essa que equivale a uma ordem de embargo. Em declarações à Lusa, Manuel Caetano, administrador da imobiliária Arcada, revelou que a "notificação" do embargo foi recebida pela empresa "à hora de almoço", pelo que a obra "já foi suspensa".

Confrontado com os últimos desenvolvimentos deste polémico processo, que remonta a 2001 e viu agora decisões de executivos municipais, entre 2009 e Dezembro de 2017, serem postas em causa pelo Ministério Público, Rui Moreira não deixou de assumir alguma preocupação. “Qualquer pessoa, seja o presidente da câmara, seja um jornalista, um morador nesses edifícios, um proprietário ou vizinho, fica preocupado se subitamente houver um entendimento de que coisas que foram construídas na cidade, pelo menos ao longo dos últimos dez anos, subitamente possam estar feridas de ilegalidade”.

Recordando casos passados, como o do shopping Bom Sucesso e o Centro Comercial Dallas, Moreira referiu que esta "imponderabilidade deve preocupar qualquer cidadão". "Seria irresponsável da minha parte não estar preocupado”, acrescentou, voltando a dizer que a opção de não consultar a APDL, que está na base do pedido de nulidade feito pelo MP, é um entendimento antigo do município, fixado, inclusivamente, no Plano Director Municipal, onde aquela área não está desenhada como fazendo parte do domínio hídrico.

Em relação à propriedade dos terrenos, que é outra questão, Moreira é também cauteloso. “Por sugestão do PS, a câmara contratou um parecer ao doutor Pedro Alhinho, que é seguramente o maior entendido na matéria, e ele fez o levantamento exaustivo dessa questão. Concluiu, nesse parecer, que a câmara, a ter alguns direitos, deixou de os ter por uma deliberação tomada em 2001, no tempo engenheiro Nuno Cardoso, com os votos quer de vereadores do PS quer do PSD. A câmara disse: 'para que não restem dúvidas, este terreno não é da câmara'.” 

Tendo em conta os novos dados, Rui Moreira voltou a contactar o jurista Pedro Alhinho, pedindo-lhe que analisasse os "novos elementos que vieram a lume através da comunicação social". E deixou uma garantia: "Se ele mudar de opinião, nós iremos litigar e reclamar os terrenos. Se for o caso de os terrenos serem da ADPL terá de ser a APDL a fazê-lo”.