Bloco quer acabar com a concessão turística da Serra da Estrela

Bancada parlamentar diz que a Turistrela infringiu as regras do contrato de concessão e desobedeceu a decisões de entidades públicas fazendo obras para as quais não teve licença e não acatando ordens para reverter trabalhos que alteram a paisagem protegida.

Foto
CARLA CARVALHO TOMás

Depois de sucessivos episódios em que terão sido desrespeitadas regras ambientais, o Bloco de Esquerda quer que o Governo acabe com a concessão da exploração turística e desportiva do Parque Natural da Serra da Estrela que está atribuída à Turistrela.

Num projecto de resolução entregue na passada sexta-feira na Assembleia da República, a bancada bloquista pretende que o Parlamento recomende ao Governo a extinção daquela concessão com a justificação de que aquela empresa desobedeceu de forma "reiterada" às determinações do Governo e com a sua "sistemática infracção às disposições do contrato de concessão". Com a extinção da concessão, a Turistrela deve restituir os terrenos e equipamentos "nas condições em que os mesmos se encontravam antes da construção do tapete rolante em 2015".

E a solução para o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), adianta o Bloco, deve ser a adopção de um modelo de gestão semelhante ao definido para a Peneda-Gerês e que o PNSE tenha que elaborar um "plano estratégico de desenvolvimento onde se enquadre um modelo de gestão que articule as exigências de conservação ambiental e protecção do património natural com o exercício de uma actividade turística sustentável".

A iniciativa do Bloco vem na sequência de uma história de vários anos que envolve obras na zona de uma estância de esqui. A concessão do PNSE à Turistrela, com a exploração de uma área de cerca de 40 mil hectares, foi decidida em 1986 por 60 anos. Em 2003, a empresa quis fazer obras na estância de esqui e pediu a dispensa da Avaliação de Impacte Ambiental, mas o processo foi alvo de um parecer desfavorável cinco anos mais tarde pela CCDR do Centro e de indeferimento do secretário de Estado do Ambiente.

Em 2010, o estudo de impacte ambiental acabou por ser considerado conforme. A Turistrela acabou por nunca executar o projecto de requalificação da estância de esqui, mas fez obras diferentes daquelas para as quais tinha autorização e em 2015 começou os trabalhos de substituição do telesqui por um tapete rolante que acabaram embargados por falta de licenciamento.

Dessa obra ficaram como testemunhos solos movimentados, uma estrutura em betão e o uso de manilhas de betão para a drenagem do Covão de Loriga, tornando artificiais algumas linhas naturais de água. Além disso, os trabalhos afectaram uma área bem maior do que a inicialmente prevista. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas já mandaram remover o tapete rolante do Cântaro e o Bloco afirma que a Turistrela omitiu "impactos negativos da obra"

Sugerir correcção
Ler 1 comentários