Com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS, foram chumbadas nesta sexta-feira no Parlamento as propostas do PCP e do PAN para o reforço das condições de saúde no trabalho das forças de segurança. Os socialistas argumentaram que os dois diplomas ignoram as especificidades da profissão.

"Para que se perceba a dimensão do problema na PSP e na GNR, nos últimos dez anos suicidaram-se 95 profissionais", disse o deputado do PCP Jorge Machado, destacando os "elevados níveis de pressão e stress" a que estão sujeitos os profissionais das forças e serviços de segurança.

A criação de mecanismos de identificação, avaliação e prevenção dos riscos profissionais, de mecanismos de informação e formação, e estabelecer "obrigações e direitos" na área da saúde e segurança no trabalho são algumas das propostas do PCP.

O projecto de lei proposto pelo PAN visa assegurar aos profissionais a realização, "periódica, de exames de saúde para avaliação da aptidão física e psíquica" e garantir "o acesso a acções de medicina preventiva" com periodicidade não superior a três anos em vez dos actuais cinco.

No debate, apenas o BE se mostrou favorável às iniciativas, considerando que "são de justiça", com o PS a declarar o voto contra e o PSD e o CDS-PP a concordarem no diagnóstico dos problemas mas a discordarem das propostas em concreto.

Pelo PS, o deputado Fernando Anastácio assinalou que as iniciativas do PCP e do PAN já tinham sido apresentadas e rejeitadas na presente legislatura e disse que os socialistas mantêm a sua discordância face aos diplomas. "É verdade que [as forças e serviços de segurança] estão excluídos do regime geral mas isso deve-se à especificidade das suas funções", disse o deputado, considerando que o projecto do PCP apresenta "problemas na sua implementação" e "não atende a estas especificidades".

Quanto ao elevado número de suicídios nas forças policiais, o deputado do PS respondeu que o Governo "já aprovou um plano de prevenção e avaliação", com medidas para "garantir apoio psicológico" aos profissionais, que "já estão a ser" aplicadas.

Na bancada do CDS-PP, a deputada Vânia Dias da Silva adiantou que viabilizaria a iniciativa do PCP para ser discutida na especialidade, considerando que "tem razão no objectivo", mas ressalvou que "mantém as reservas" face às propostas concretas por conterem "regras muito rígidas" que não atendem às especificidades técnicas da profissão e também pelo "impacto financeiro" das medidas.

O deputado do PSD Rui Cruz considerou que "não é sustentável" a situação que os profissionais vivem hoje, com condições "indignas" no trabalho, advertindo contudo que existem direitos específicos que estão dispersos na legislação, sem adiantar o sentido de voto face aos diplomas.

Antecipando as possíveis abstenções do PSD e do CDS-PP e o anunciado voto contra do PS, o deputado do PCP Jorge Machado considerou "ridículos" e "desculpas de mau pagador" os argumentos avançados por aquelas bancadas.

"O PSD e o CDS PP acusam muitas vezes o PCP de apoiar o Governo que não resolve este ou aquele problema. Mas em matérias fundamentais para a vida dos trabalhadores são quem se associa ao Governo para não os resolver", acusou.