“Brexit” de May estilhaçado pelos deputados, que decidem na quarta-feira o seu futuro

Maior derrota de sempre de um Governo britânico em Westminster leva Corbyn a agendar moção de censura para quarta-feira. Chumbo do acordo baralha calendário do “Brexit” e atira Reino Unido para limbo político.

Foto
Theresa May hoje no parlamento britânico REUTERS

Foram meses e meses a escrever, a actualizar e a engrossar um verdadeiro manual de sobrevivência política. Mas desta vez a realidade pode vir ser implacável para Theresa May e as suas consequências imediatas podem levar à queda da primeira-ministra e do Governo britânico. O acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, que May apresentou esta terça-feira à Câmara dos Comuns, foi esmagadoramente rejeitado pela maioria dos deputados, e motivou o agendamento, para quarta-feira, de uma moção de censura ao executivo, promovida pelo Partido Trabalhista.

Com 432 votos contra e 202 a favor, o tratado jurídico negociado com Bruxelas foi chumbado pela câmara baixa de Westminster, numa votação apontada por muitos como a mais importante da História política britânica do pós-guerra e que, pela diferença de 230 votos que proporcionou, constitui a maior derrota de sempre de um Governo no Parlamento do Reino Unido – superando largamente o fracasso do trabalhista Ramsay MacDonald, em 1924, por 166 votos.

Na hora de reagir ao falhanço estrondoso do seu acordo, em grande medida provocado pela “rebelião” de 118 deputados do Partido Conservador, foi a própria primeira-ministra a desafiar o líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn a apresentar a moção. 

Assumindo que o resultado da votação “deixou claro que a câmara não apoia o acordo”, May insistiu que quer “honrar a decisão tomada pelos britânicos no referendo” e que, por isso, não vai desistir de guiar o país para fora da UE, como prometido. Para tal, assegura que todos os partidos serão ouvidos.

“Se a câmara confirmar a sua confiança neste Governo, irei reunir-me com os meus colegas, como os nossos parceiros do DUP [Partido Unionista Democrático] e com os responsáveis dos restantes partidos para identificar o que é necessário para termos o seu apoio”, afiançou a primeira-ministra.

E Corbyn acedeu ao desafio. Depois de destacar que o executivo “recusou sempre e constantemente falar com os restantes partidos” e de afirmar que o resultado da votação “oferece um veredicto à sua incompetência absoluta”, o líder do Labour, de olho em novas eleições, confirmou a moção, que será debatida e votada na quarta-feira. 

“Os cidadãos têm de recuperar o controlo da situação e a realização de eleições permitir-lhes-á eleger novos deputados, um novo Governo e um novo mandato para voltar a negociar o acordo com a UE. A espera e a negação chegaram ao fim da linha”, proclamou.

Se a moção for aprovada pela maioria dos deputados, o Governo cai. Se nos 14 dias úteis seguintes não for apresentado um novo executivo, para ser aprovado ou rejeitado pela câmara, o Parlamento é dissolvido e são convocadas eleições. Contas que baralham, e muito, o calendário definido por Theresa May para o “Brexit”, com data marcada para o dia 29 de Março.

Derrota previsível 

A oposição ao acordo de May, defendida publicamente e durante semanas a fio, por dezenas de deputados de todos os quadrantes políticos, já fazia prever o chumbo na Câmara dos Comuns. A própria primeira-ministra assumiu-o quando adiou a votação de Dezembro e a reagendou para esta terça-feira – na altura falou numa derrota “por uma margem significativa”. Mas tentou contrariar a realidade, procurando clarificações e ameaçando com uma saída sem acordo ou a com a reversão total do “Brexit”.

O May Day foi marcado por longas e apaixonadas intervenções na Câmara dos Comuns – a sessão plenária foi tudo menos o debate que constou na sua acta –, a grande maioria contra o texto de 585 páginas que Downing Street acordou com Michel Barnier, representante dos 27 Estados-membros nas negociações. Paralelamente, os ministros e a própria Theresa May desdobravam-se em telefonemas, mensagens e teleconferências de última hora, para tentar evitar o inevitável.

E ao final da manhã, a primeira-ministra britânica, desgastada no orgulho e na credibilidade política, por dois anos e meio de combate na defesa do seu “Brexit”, dentro e fora do partido, de Westminster e do seu Governo, sofreu o seu primeiro revés.

Na hora de escolher as emendas ao acordo que iriam a votos antes de os deputados participarem na votação principal, o speaker da Câmara dos Comuns John Bercow – repetidamente acusado pela facção eurocéptica do Partido Conservador de ser imparcial na gestão dos trabalhos, por ser pró-UE – decidiu deixar de fora três emendas vistas com bons olhos pelo Governo.

Uma delas, proposta pelo deputado tory Andrew Murrison, implicava que o polémico backstop tivesse um limite temporário. O texto impunha que a cláusula de garantia, acordada pelas partes para evitar a fronteira física e os controlos alfandegários entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda – e que era disputada por brexiteers e remainers –, “expiraria no dia 31 de Dezembro de 2021”, se entrasse em vigor. 

Uma possibilidade que o executivo acolhia, sem a apoiar oficialmente, por ter potencial para convencer os deputados do DUP, da Irlanda do Norte, cujos dez deputados sustêm a maioria conservadora no Parlamento – e cujos dez deputados acabaram por votar contra o acordo de May.

Em vez da “emenda Murrison”, foi votada apenas uma das quatro propostas que Bercow aceitara ao final da manhã, uma vez que os autores das restantes três – Corbyn (Labour), Ian Blackford (Partido Nacional Escocês) e Edward Leigh (Partido Conservador) – retiraram as suas à última hora. A emenda que foi a votos pertencia ao deputado tory Jonh Baron e definia que o Reino Unido tinha todo o direito de acabar com o backstop, sem necessitar da autorização da EU. Foi rejeitada, por 600 votos contra 24.

DUP e brexiteers com May

Confirmado o chumbo do acordo, numa votação que May catalogou como “mais importante das carreiras políticas” dos presentes, os cenários em cima da mesa eram muitos e cada um constituía mais incerteza que outro – renegociação do acordo, adiamento da saída, moção de censura, convocação de eleições ou novo referendo. E tirando, possivelmente, a saída sem acordo, nenhum deles granjeava um apoio significativo de deputados. 

Mas May desafiou Corbyn a avançar com a moção e acredita que pode vencê-la. Porque ao contrário da oposição da Câmara dos Comuns ao seu “Brexit”, duramente corroborada na votação, a contestação à primeira-ministra merece avaliações mais cautelosas.

Se o Partido Trabalhista, o SNP e os Liberais Democratas se apressaram a aderir à moção de censura proposta por Corbyn, os mais incómodos parceiros da primeira-ministra declararam-lhe apoio. Como foi o caso do DUP, publicamente, e do European Research Group – que junta os tories eurocépticos –, através de fontes, que preferem tentar renegociar o acordo a arriscarem ver os trabalhistas ganharem uma eleição ou promoverem novo referendo.

Com a libra a subir, avizinha-se nova batalha na Câmara dos Comuns, com Theresa May uma vez mais disposta a contrariar a realidade. A ela acresce a sugestão do presidente do Conselho Europeu Donald Tusk de que a melhor solução pode ser desistir do “Brexit” e os rumores, junto dos media britânicos, de que mais de 100 deputados vão lançar na quarta-feira de manhã um movimento por um segundo referendo.

A cerca setenta dias da data marcada para saída, ainda não há certezas sobre a exequibilidade do divórcio. E o no deal ainda é uma ameaça real.