A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) vai realizar amanhã, terça-feira, na Assembleia da República, uma conferência sobre a distribuição de electricidade em baixa tensão normal (BTN) nos municípios portugueses com o objectivo de “esclarecer os cidadãos sobre um assunto que faz parte da sua vida do dia-a-dia”.

“É o contributo do Parlamento para o debate de um tema sobre o qual continua a haver grande desconhecimento das próprias autarquias”, disse ao PÚBLICO o presidente da CEIOP, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Com o aproximar do fim dos contratos de concessão entre a generalidade das autarquias portuguesas e a EDP Distribuição, o assunto das redes municipais continua a ser fonte de polémica entre municípios, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) – a quem coube apresentar as propostas de divisão geográfica das novas concessões – e a empresa regulada do grupo EDP, que presta serviço à esmagadora maioria dos seis milhões de consumidores.

Os novos contratos de concessão abrem a porta a que os municípios passem a explorar directamente as redes ou concessionem a outras entidades que não a EDP e muitos já deixaram claro que discordam da divisão territorial proposta pela ERSE.

Até ao final do ano passado, era suposto que os contratos e cadernos de encargos para o lançamento dos concursos para as novas concessões fossem aprovados pelo Governo, mas em Novembro o secretário de Estado da Energia, João Galamba, adiantou ao PÚBLICO que o lançamento dos concursos ficaria em modo de espera enquanto o Governo não concluísse uma reflexão que permita “estabilizar uma visão estratégica” daquilo que devem ser as redes do futuro (“quais os investimentos, quais as novas funcionalidades e requisitos que se espera das redes, qual o dimensionamento” que devem ter), com a ajuda de “académicos, especialistas em redes”.

Hélder Amaral acredita que “é preciso debater o novo modelo num momento em que ainda não há decisões tomadas” e em que continua a haver várias questões a precisar de resposta, como “qual será o futuro dos funcionários da EDP Distribuição” ou garantir que “as autarquias vão ter as competências e os recursos” necessários para prestar o serviço às populações.

Recordando os casos recentes de perturbações do funcionamento das redes provocado pelos incêndios ou pela tempestade Leslie, o parlamentar disse ter “sérias dúvidas de que não deva ser um concessionário com capacidade técnica, como a EDP” a prestar o serviço, mas frisa que “é um tema que se deve debater”.

Lembrando que o Parlamento passou a ter a atribuição de avaliar e pronunciar-se sobre os planos de investimentos nas redes energéticas, Hélder Amaral afirmou que através de diversas audições realizadas na CEIOP, e mesmo dos contactos que fez com autarquias, concluiu que “há grande desconhecimento do tema”, e que é preciso assegurar que “certas autarquias ou regiões do país não ficam entregues à sua sorte” num novo modelo de concessões.

O debate, que se realiza a partir das 14h30, na Sala do Senado, será constituído por dois painéis. Depois da abertura dos trabalhos – a cargo de Hélder Amaral e do ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes – o primeiro painel (moderado pelo deputado do PSD Emídio Guerreiro) porá em debate o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto João Peças Lopes, o ex-secretário de Estado da Energia e actual presidente do Operador do Mercado Ibérico de Energia Artur Trindade e a presidente da ERSE, Cristina Portugal.

No segundo painel, moderado pelo socialista Hugo Costa, debaterão o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, o administrador executivo da EDP com o pelouro das redes, João Marques da Cruz, e ainda os presidentes da Cooperativa Eléctrica do Vale d’Este e da Cooperativa de Electrificação A LORD, Luís Macedo e Francisco Real, respectivamente.