O calendário do lançamento dos concursos para a atribuição das novas concessões municipais das redes de distribuição de electricidade em baixa tensão (BT), previstos para 2019, vai derrapar. Até ao final deste ano era suposto que os contratos e cadernos de encargos fossem aprovados pelo Governo e pelos municípios, mas isso não vai acontecer, confirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Este ano, a prioridade do Governo será concluir o esboço do Plano Integrado Energia Clima (PNEC), o instrumento que vai definir as metas de política energética e climática na próxima década e que tem de ser enviado a Bruxelas até ao final do ano. Em 2019, o Executivo vai pedir ajuda “a académicos, especialistas em redes,” para “definir o que devem ser as redes do futuro” e só depois desse trabalho estar concluído avançará com o lançamento dos concursos.

Primeiro é preciso “definir quais os investimentos, quais as novas funcionalidades e requisitos que se espera das redes, qual o dimensionamento” que devem ter, explicou Galamba, reconhecendo que “houve” no Executivo uma reflexão mais aprofundada sobre este tema.

“Seria trágico para o país” avançar com a atribuição das concessões municipais sem se “estabilizar uma visão estratégica” na área da energia para os próximos anos, afirmou. E embora diga “não ver razões para adiar a data” de lançamento dos concursos (prevista de forma genérica para 2019), o secretário de Estado admite que todo o processo “fica condicionado” por um “trabalho prévio” que tem de ser feito sobre o tema.

Sem data definida, o processo que tem levantado celeuma entre as autarquias de norte a sul do país pode bem resvalar no tempo, num ano que ficará marcado por três actos eleitorais (a eleição para o Parlamento Europeu, a eleição da Assembleia da República e a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).

Até final deste ano é esperado que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) envie à tutela o relatório da consulta pública sobre o tema. E este deverá espelhar bem a complexidade do dossiê. Segundo disse a ERSE ao PÚBLICO, a consulta realizada até meados de Setembro reuniu mais de 80 contribuições, incluindo de particulares, sindicatos, associações, cooperativas, municípios, comunidades intermunicipais e agentes do sector.

Já é pública a oposição de várias autarquias – incluindo as das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa – aos mapas de divisão territorial que a reguladora propôs para as futuras concessões, tendo em conta critérios de sustentabilidade económica, que apontam para zonas com não menos de 600 mil clientes. Dois cenários propõem uma divisão do país em cinco zonas e um terceiro divide-o em duas únicas concessões.

Muitas câmaras queixam-se também que a EDP Distribuição lhes veda o acesso a informação a que têm direito enquanto concedentes, incluindo sobre o valor dos activos das concessões. Já a EDP Distribuição (o operador que serve 99,5% dos cerca de seis milhões de consumidores) diz que a alteração do modelo actual irá destruir sinergias e economias de escala, com impacto sobre os custos suportados pelos consumidores e riscos para a qualidade do serviço e segurança do abastecimento.

A Autoridade da Concorrência (AdC) também é crítica do modelo escolhido, mas a sua preocupação vira-se para a duração longa das concessões (20 anos), e para o tamanho das áreas da concessão, que inibem a participação de pequenos operadores neste mercado, prejudicando a concorrência.