Costa diz que Montijo é “a decisão”, com 50 anos de atraso

Acordo assinado esta terça-feira com a ANA permite avançar com obras no aeroporto Humberto Delgado e abre caminho ao aeroporto do Montijo, mas foi alvo de várias críticas. Verdes levam tema a plenário na quinta-feira.

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Assinatura do acordo esta terça-feira foi critica pelo PSP e partidos à esquerda do PS Nuno Ferreira Santos

Para o primeiro-ministro, o Montijo é “a decisão" tomada para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, e surge com 50 anos de atraso. Na cerimónia do acordo de execução técnico-financeira que viabilizará a construção do aeroporto complementar do Montijo (ACM) e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado (AHD), assinado na Base Aérea nº 6 (local do novo aeroporto) entre o Governo e a ANA, António Costa assinalou que “o debate vai prosseguir”, mas que “a decisão é esta e há que a pôr em prática”.

Mesmo assim, não deixou de sublinhar que o processo está ainda dependente da avaliação do impacto ambiental, preocupação essa que marcou também a intervenção do ministro do Planeamento e Infra-estruturas, após críticas de vários partidos políticos e dos ambientalistas. Pedro Marques destacou que esta foi uma solução “defendida pelo anterior Governo”, e que o entendimento agora oficializado dará condições à realização dos investimentos que permitirão “que o tráfego aeroportuário no Aeroporto Humberto Delgado continue a crescer em 2019 e nos anos seguintes”.

Actualmente, disse o ministro, “os atrasos nas viagens, e a imprevisibilidade da operação, têm já consequências económicas que não podemos negligenciar”. Os investimentos previstos contemplam medidas como saídas rápidas de pista (libertando espaço para mais aterragens) e mais estacionamentos. Aqui, a ideia é encerrar a pista secundária, a 17/35, que, segundo a ANA (detida pelo grupo francês Vinci, que detém a gestão dos aeroportos até 2062), já é pouco utilizada.

O acordo, realçou Pedro Marques, era necessário para a ANA avançar com os estudos e autorizações que permitem “ganhar tempo” na expansão do AHD e na construção do que for necessário para o Montijo (por exemplo, a pista, da Força Aérea, já existe mas tem de ser aumentada).

Presente na cerimónia, o presidente da Vinci Aeroportos, Nicolas Notebaert, anunciou que para o primeiro ano de funcionamento do Montijo, calendarizado para 2022, são esperados sete milhões de passageiros -- "mas rapidamente se poderá chegar aos 15 milhões", acrescentou. Ficam previstos 48 movimentos por hora no AHD e 24 movimentos por hora no Montijo, e o número total de passageiros ultrapassará os 50 milhões.

Mil milhões em obras

Entre as obras de expansão do AHD, já tido como saturado, e reconversão do Montijo para uso civil, está previsto um investimento de cerca de 1,15 mil milhões de euros até 2028 (dos quais 650 milhões para o AHD), a que se soma mais perto de 160 milhões para investimentos complementares (como acessibilidades, que implicarão algumas expropriações, e pagamentos à Força Área para transferir parte da actual base).

Conforme noticiou o PÚBLICO esta terça-feira, como contrapartida a ANA pode manter o crescimento das taxas aeroportuárias, com um novo mecanismo de cálculo que determina aumentos em função do investimento e procura reais do AHD, a vigorar pelo menos entre 2023 e 2033. Já entre 2019 e 2022 os aumentos reais médios serão de 2% ao ano. Tendo em conta que os investimentos vão triplicar até 2028 (o Plano Nacional de Investimentos fala de 600 milhões a partir de 2022), isso irá certamente reflectir-se nas taxas.

Quanto ao Montijo, as taxas deverão ser cerca de 15 a 20% mais baixas do que as praticadas no AHD, segundo as informações recolhidas pelo PÚBLICO.

Questão ambiental com impactos

O ministro do Planeamento fez questão de sublinhar esta terça-feira que “ganhar tempo” não significava “cometer qualquer atropelo à legislação e regulamentação nacional e comunitária”. “Nenhum aeroporto começará a ser construído sem as competentes autorizações ambientais e sem que todas as medidas mitigadoras e compensatórias sejam definidas e assumidas”, reiterou.

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Por parte do PSD, o deputado Emídio Guerreiro mostrou-se pouco amigável à iniciativa do Governo ao falar de “três anos perdidos” -- mesmo concordando com a solução --, questionou o facto de não haver ainda estudo de impacto ambiental (EIA), e afirmou que o acordo desta terça-feira marca o "arranque da campanha eleitoral".

Na segunda-feira, a associação ambientalista Zero já tinha defendido que a assinatura do acordo era “uma tentativa de garantir um facto consumado” e uma “pressão inaceitável” para “garantir uma decisão favorável” ao EIA, que está prestes a ser entregue, numa nova versão, à Agência Portuguesa do Ambiente.

O tema do EIA percorreu outros partidos, que se mostraram contra a estratégia do Governo. Crítico da opção Montijo, o PCP afirmou esta terça-feira, entre outros aspectos, que a ausência de o estudo revela “a precaridade da solução”. Já o deputado do BE, Pedro Soares, disse que a assinatura do acordo com o EIA “coloca em causa a sustentabilidade da decisão e configura uma chantagem” sobre a APA, que detectou várias lacunas no primeiro estudo.

Para já, o certo é que o tema do aeroporto do Montijo irá a plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, na sequência de uma marcação potestativa de Os Verdes. Para este partido, que defende uma avaliação estratégica (tal como a Zero, o que obrigaria a analisar outras alternativas), é “inaceitável” que se assine um acordo com a ANA sem que seja conhecido o EIA. Com Lusa

Notícia actualizada no dia 10 de Janeiro às 16h40, corrigindo a percentagem de diferença das taxas aeroportuárias entre os aeroportos do Montijo e do Humberto Delgado.