Ambientalistas criticam “facto consumado” do novo aeroporto

Associação ambientalista Zero diz que expansão do aeroporto Humberto Delgado também precisa de Estudo de Impacte Ambiental, reitera que Montijo requer uma Avaliação Ambiental Estratégica e, depois da queixa em Bruxelas, avança agora para os tribunais nacionais.

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Uso civil vai obrigar à diminuição da base da Força Área Nuno Ferreira Santos

A associação ambientalista Zero, que tem sido bastante crítica do processo de escolha do novo aeroporto do Montijo, considera que a assinatura do acordo entre Governo e a ANA, esta terça-feira, “constitui uma tentativa de garantir um facto consumado e constitui uma forma de pressão inaceitável sobre a Administração, no sentido de garantir uma decisão favorável relativamente ao novo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que está a ser elaborado”.

 O Governo, dizem os responsáveis desta ONG num comunicado, “não equaciona sequer a possibilidade de que o procedimento de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental] a decorrer possa ter como resultado uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável. E esta postura continua assim a constituir uma forma de pressão sobre a Administração e as entidades que constituem a Comissão de AIA que está a avaliar o projecto”.

Para a Zero, também as obras de expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado requerem a realização de uma AIA. E reafirmam que o facto de os dois projectos estarem interligados justifica “ainda mais uma Avaliação Ambiental Estratégica” (AAE) que, defendem, “é legalmente obrigatória”. Este é um tipo de avaliação aprofundada, que, conforme refere a associação ambientalista, tem em consideração “diferentes cenários e alternativas”, e coloca “em perspectiva quais as opções possíveis, no sentido da decisão com melhor relação custo-benefício no longo prazo”.

A Zero adianta que vai continuar a lutar para que haja uma AAE, e que, nesse sentido, está “a preparar uma acção nos tribunais nacionais para além da queixa já efectuada junto da Comissão Europeia”.

Segunda tentativa

Por parte do Governo, o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas justifica a ausência de uma AAE com o argumento de que estas “realizam-se relativamente a planos e não a projectos”, bastando uma AIA para o caso em questão. Uma AAE, diz o ministério liderado por Pedro Marques, “pressupõe a análise de macro alternativas comparáveis, o que não é o caso”.

Mesmo sem uma AAE, para que o projecto do Montijo avance de facto é preciso ainda que haja “luz verde” por parte das autoridades em relação ao impacto ambiental previsto (junto dos moradores mas também ao nível da natureza, com destaque para as aves). Neste momento, aguarda-se que a ANA entregue um novo estudo de impacte ambiental (EIA), depois da primeira tentativa falhada que teve início em Maio, quando foi entregue o estudo e constituída a respectiva comissão de avaliação coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A APA acabou depois por identificar várias “lacunas” no trabalho apresentado, e, em Julho, o processo voltou à “estaca zero”.

Nessa data, diz a APA, a ANA referiu “a necessidade de aprofundamento do EIA e sua resubmissão ao Governo”, algo que se aguarda que aconteça muito brevemente. Sobre esta questão, o Governo diz que o acordo contempla a integração das medidas mitigadoras do impacto ambiental que venham a ser definidas. E sublinha que “já existe uma infra-estrutura aeroportuária em funcionamento” no local, referindo-se à Base Aérea n.º 6 (que vai encolher de tamanho por causa do aeroporto civil), mas que tem muito menos actividade face ao projectado.

Monitorizar o ruído

Conforme noticiou o PÚBLICO em Junho, o EIA então apresentado propunha medidas de monitorização, como a análise do “efeito de perturbação das aeronaves sobre as aves na área classificada do estuário do Tejo” e a mortalidade da fauna. Devido ao risco de colisão com aves, apresentaram-se também diversas propostas mitigadoras, desde um sistema de radar até ao recurso à falcoaria, passando pela reprodução de sons de predadores e pelo controlo de alimentos. Nesta zona há, dizia o relatório, uma “taxa de movimentos de aves muito significativa”, com 45 espécies de aves a apresentar estatuto de protecção, tal como outros 19 vertebrados pertencentes a outras espécies.

Já ao nível da saúde humana o principal problema será o do ruído. Com um arranque previsto de 46 mil movimentos de aeronaves/ano, e 7,8 milhões de passageiros, o impacto da nova infra-estrutura foi analisado numa área que contempla cerca de 54.700 residentes. Destes, o EIA estimava que 29 a 55% poderão revelar “elevada incomodidade” ao nível do ruído, o que deveria implicar o devido acompanhamento por parte de entidades como a Direcção Geral de Saúde.