Zero espera resposta do Ambiente para fazer queixa do Montijo

Estudo de impacte ambiental do novo aeroporto ainda não está em consulta pública.

Montijo, Portugal
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Nuno Ferreira Santos

A associação ambientalista Zero pediu, há cerca de uma semana, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que confirmasse que não será feito uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do futuro aeroporto no Montijo. Só após esta resposta, que suspeitam que será negativa, os ambientalistas avançarão com queixas junto da Comissão Europeia e nos tribunais nacionais por violação das leis nacionais e comunitárias sobre impacto ambiental de projectos desta envergadura.

A Zero já afirmou, num comunicado emitido sobre esta matéria, que considera “absolutamente necessário” que se proceda a uma AAE que considere “as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infra-estrutura destas no território”. O facto de existir apenas um estudo de impacto ambiental (EIA), que não avalia alternativas, dando por certo que a base do Montijo será transformada num aeroporto civil complementar ao da Portela, “não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação”, defende a Zero.

Algumas das questões que a associação gostaria de ver respondidas é se alguma vez o aeroporto de Lisboa será substituído por aquele que esteve previsto para Alcochete, qual o papel do Montijo tanto em relação ao aeroporto Humberto Delgado como à hipotética aerogare em Alcochete e como serão minimizados os problemas de ruído já gerados pela aterragem e descolagem em período nocturno na capital.

O EIA sobre o aeroporto complementar do Montijo foi entregue pela ANA ao Governo e está neste momento em análise na APA. De acordo com esta entidade, o procedimento de AIA teve início a 28 de Maio, com a constituição da comissão de avaliação (coordenada pela APA e que envolve entidades como o LNEC), e “encontra-se na fase inicial de verificação do conteúdo da documentação apresentada tendo em vista concluir sobre a sua conformidade, podendo para esse efeito serem ainda solicitados elementos adicionais”.

“Só após a declaração da conformidade”, diz a APA “poderá ser dado início à fase de avaliação”, momento em que também ocorre o período de consulta pública de 30 dias úteis. Assim, até ao momento ainda não houve qualquer decisão da APA sobre o projecto.

De acordo com o que está previsto pelo Governo, o aeroporto do Montijo deverá estar operacional em 2022, de modo a aliviar os constrangimentos da Portela. Mas isso requer, também, que haja um entendimento com a empresa responsável pela concessão, a ANA. A ideia é começar as obras em 2019. 

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Impactos negativos

Conforme já noticiou o PÚBLICO, embora o EIA pedido pela ANA não identifique aspectos que coloquem em causa a construção do novo aeroporto, há vários outros impactes negativos identificados, uns relacionados com a flora e a fauna, e outros com a saúde humana (com destaque para o ruído). Nos vários casos identificados, a empresa assume propostas de minimização e monitorização dos aspectos negativos. 

Com uma área de estudo ligada aos sobrevoos que implica cerca de 54.700 residentes, o EIA estima, ao nível do ruído, que 29 a 55% poderão revelar “elevada incomodidade”, com efeitos na saúde. Neste caso, propõe-se que entidades como a Direcção Geral de Saúde “realizem um acompanhamento do número de consultas efectuadas a especialidades relacionadas com a componente auditiva e respiratória,” após o arranque o aeroporto, “de modo a permitir a comparação dos resultados com os relativos à situação actual, identificando ainda as causas potenciais dos problemas detectados”. Haverá também necessidade de expropriar alguns terrenos para construir um novo acesso à A12.

No estudo, feito pela empresa Profico, explica-se que o crescimento acentuado de passageiros no aeroporto de Lisboa “antecipou em mais de dez anos as estimativas iniciais de evolução da procura” e “acelerou o processo de saturação” do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. O mesmo documento diz que “o mero adiamento de um ano” na entrada em serviço do novo aeroporto “tem um impacto estimado de 600 milhões de euros de perda de receitas, só no sector do turismo”.