Bloco propõe a criação de um Serviço Nacional de Habitação

Assembleia discute no dia 3 de Janeiro três projectos de Lei de Bases da Habitação: o do PS, apresentado em Abril, o do PCP, apresentado em Outubro, e do Bloco, apresentado esta quinta-feira.

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Adriano Miranda / Publico

O Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira na Assembleia da República uma proposta de Lei de Bases da Habitação (LBH) onde propõe a criação de um serviço Nacional de Habitação e o fim dos vistos gold. A proposta foi apresentada no mesmo dia em que o PS assegurou o agendamento da discussão da Lei de Bases que a deputada Helena Roseta apresentou já em Abril, para o próximo dia 3 de Janeiro. Assim, e contando com a proposta que o PCP apresentou em Outubro, serão três os documentos que serão discutidos na próxima quinta-feira, 3 de Janeiro, apresentados pelos três partidos que têm apoiado a actual maioria governativa.

Tal como a proposta apoiada pelo PS ou a que foi apresentada pelo PCP, o documento do Bloco de Esquerda (BE) também sublinha a necessidade de aumentar a oferta pública de habitação, considerando ser inaceitável que apenas 2% da oferta de habitação seja património público. Em declarações ao PÚBLICO, Pedro Soares, do BE, explica que “ninguém aceitaria que apenas 2% dos serviços de saúde ou dos serviços de educação estivessem sob responsabilidade do Estado”, pelo que diz não compreender “como é que se pode aceitar que no caso da habitação, que é igualmente um direito definido na constituição, tal possa acontecer”.

De acordo com a proposta do BE, o Estado deve promover e garantir “o acesso à habitação a todos os cidadãos, através do Serviço Nacional de Habitação, dotando o parque habitacional público dos recursos necessários ao cumprimento das suas funções e objectivos”. E, tal como o Serviço Nacional de Saúde, explica ao PÚBLICO Pedro Soares, esta função do Estado deveria ser desempenhada em várias escalas, envolvendo a administração central e a local, mas também não deixando de fora o sector cooperativo e associativo.

A criação do Serviço Nacional de Habitação, “com estatuto próprio, que integra todas as entidades públicas que desenvolvam actividades de promoção na área da oferta pública de habitação e todo parque habitacional estatal, prevendo uma infra-estrutura de serviços nacional, com desdobramento local e municipal”, deve ser diligenciada pelo Governo. Também a “Política Nacional de Habitação”, uma outra proposta que surge na LBH apresentada pelo BE, deve ser uma proposta plurianual apresentada por um grupo interministerial “que agregue e proponha políticas em torno da habitação e que integre soluções abrangentes da importância da habitação condigna na garantia do acesso ao emprego e segurança social, à saúde, educação, justiça, mobilidade, ambiente, diversidade e igualdade”.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda sempre se manifestou contra a atribuição dos vistos gold, e essa oposição está patente na proposta entregue na AR, quando inscreve na sua LBH um artigo que diz que “a compra de habitação e edificado não constitui meio de aquisição dos direitos de residência, nacionalidade ou de permanência em Portugal”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre o calendário escolhido pelo Bloco de Esquerda para apresentar este projecto de Lei, Pedro Soares admite que os deputados “têm andado a correr atrás dos prejuízos”, empenhados em discutir e resolver questões que se afiguraram urgentes. Sobre este aspecto, Soares cita a questão do assédio sobre os inquilinos, a moratória dos despejos ou as questões do alojamento local. E diz que agora que foi fechado o chamado “pacote da habitação”, em que houve mais de três dezenas de diplomas em discussão, está na hora de tentar resolver os problemas que existem de uma forma mais estrutural. “É importante começarmos a discutir uma forma de mudar o paradigma”, diz Pedro Soares.

O procedimento de discussão destas propostas deverá ser o mesmo da discussão do pacote da habitação. Os diplomas vão ser debatidos na especialidade, em reuniões da Comissão e do Grupo de Trabalho da Habitação. Helena Roseta disse ao PÚBLICO desejar que seja possível haver uma Lei de Bases da Habitação até ao final desta legislatura.