Supremo recusa permitir a Trump mudar regras de asilo

Presidente dos EUA queria dificultar o processo de concessão de asilo, forçando os candidatos a fazer o pedido num posto de fronteira, antes de entrar no país. Juízes disseram não.

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Os juízes do Supremo Tribunal dos EUA Jim Young/REUTERS

O Supremo Tribunal dos EUA recusou permitir que a Administração de Donald Trump aplicasse novas regras de concessão de asilo com o objectivo de negar esse direito a quem entrasse no país sem documentos através da fronteira do México.

Numa votação 5-4, os juízes mantiveram a decisão emitida a 19 de Novembro por um juiz de São Francisco, Jon S. Tigar, que travou a ordem do Presidente que tirava o direito ao pedido de asilo a quem entrasse no país fora dos postos fronteiriços. O juiz considerou que Trump "não pode reescrever as leis de imigração para impor condições que o Congresso proibiu de forma expressa". O Supremo reforçou a posição de Tigar.

Trump tinha emitido a ordem sob a forma de uma proclamação, assinada a 9 de Novembro, que na prática tinha como objectivo suspender um direito inscrito na lei dos Estados Unidos – o de ouvir qualquer pessoa que entre no país, seja de que forma for, sobre os motivos que a levam a pedir asilo. Mas esta medida, apresentada como uma resposta a uma marcha de milhares de imigrantes que se dirigiam para os EUA – e se concentram agora no México, junto à fronteira –, não tem força de lei.

A decisão de Tigar levou Trump a chamar-lhe, de forma pejorativa, “um juiz de Obama” – é verdade que este juiz foi nomeado pelo anterior Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Esta declaração levou o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, a fazer uma declaração rara e inesperada: “Não temos juízes de Obama ou juízes de Trump, nem juízes de Bush ou juízes de Clinton.”

Roberts votou a favor da decisão de Tigar, afirmando-se na actual configuração do Supremo Tribunal dos EUA como o verdadeiro eixo central do conjunto de nove juízes.