Trump suspende direito de asilo a imigrantes sem documentos

O documento assinado pelo Presidente norte-americano não tem força de lei e deverá ser contestado em tribunal nos próximos dias.

A marcha com milhares de imigrantes a caminho dos EUA
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A marcha com milhares de imigrantes a caminho dos EUA LUSA/LUIS VILLALOBOS

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou esta sexta-feira um documento que tem como objectivo negar o direito de asilo às pessoas que entrem no país sem documentos através da fronteira com o México. Esta medida, apresentada como uma resposta a uma marcha de milhares de imigrantes que estão neste momento a dirigir-se para os Estados Unidos, não tem força de lei e deverá ser contestada nos tribunais.

A decisão de Trump foi apresentada sob a forma de uma proclamação presidencial, que funciona como uma declaração, e é um instrumento diferente do decreto presidencial, que funciona como uma directiva.

Na proclamação assinada esta sexta-feira, o Presidente norte-americano declara, na prática, que os imigrantes que entrem no país por qualquer outro ponto da fronteira com o México que não seja uma porta de entrada oficial perdem o direito ao pedido de asilo – uma decisão que, à partida, é contrária à legislação sobre pedidos de asilo, que não faz qualquer distinção entre entradas legais ou ilegais.

Mas a declaração publicada esta sexta-feira tem um carácter provisório, por 90 dias, e não nega o direito a qualquer pessoa de pedir "outras formas de protecção da perseguição ou tortura". Duas excepções que a Casa Branca acredita serem suficientes para que os tribunais aceitem a validade da declaração.

"Mediante esta suspensão, os estrangeiros que entrem pela fronteira a Sul, mesmo os que não tenham documentação, podem valer-se do nosso sistema de asilo, desde que se apresentem para inspecção num porto de entrada", lê-se no documento assinado por Donald Trump.

Não se trata de fechar a fronteira à entrada de imigrantes (isso não é sequer fisicamente possível), mas sim de suspender o direito de asilo a quem entrar nos Estados Unidos sem autorização, e apenas através da fronteira com o México – um método naturalmente usado por imigrantes e candidatos a asilo sem documentos, como os milhares que partiram das Honduras, no início de Outubro, em direcção aos Estados Unidos.

Estas marchas não são uma novidade, e já no ano passado foram usadas pelo Presidente Trump para exigir ao Congresso um reforço da fronteira, principalmente a construção de um muro. Na maior parte dos casos, as chamadas "caravanas" são organizadas por grupos de apoio à imigração e servem para proteger os imigrantes da exploração dos cartéis, que controlam as rotas da imigração.

De acordo com a lei, qualquer pessoa que consiga entrar no território dos Estados Unidos sem autorização fica imediatamente à guarda do Estado e tem o direito a apresentar o seu caso aos tribunais. A escassez de juízes e o elevado número de processos fazem com que esses casos fiquem sem uma decisão durante meses ou anos – durante esse tempo, os menores não podem ficar detidos, sendo muitas vezes entregues a departamentos e instituições até que os seus processos sejam concluídos.

As associações norte-americanas de apoio dos imigrantes dizem que estas restrições violam as leis do país, argumentando que da Lei da Imigração e da Nacionalidade se depreende que qualquer pessoa que esteja a fugir à perseguição ou à violência no seu país pode requerer asilo nos EUA, independentemente de entrar no território de forma legal ou ilegal.

"A lei é clara: qualquer pessoa pode pedir asilo, quer entre no país por um posto de controlo ou não, e independentemente do seu estatuto migratório. O Presidente não tem poder para ignorar a lei, mesmo que não goste dela", disse ao New York Times Omar Jadwat, da American Civil Liberties Union.