Trump tanto o desafiou que o presidente do Supremo aceitou o braço-de-ferro

Ao fim de dois anos a ouvir críticas de falta de independência no poder judicial, John G. Roberts fez uma declaração rara e inesperada: "Nós não temos juízes de Obama ou juízes de Trump, nem juízes de Bush ou juízes de Clinton."

John G. Roberts foi ausado por Trump de ser "um pesadelo para os conservadores"
Foto
John G. Roberts foi acusado por Trump de ser "um pesadelo para os conservadores" Reuters/Jonathan Ernst

O presidente do Supremo Tribunal norte-americano, John G. Roberts, quebrou a tradição de silêncio com que os mais destacados juízes do país costumam receber as críticas dos políticos, em particular as do Presidente Donald Trump nos últimos dois anos. Numa declaração inesperada e reveladora do clima de tensão que existe entre os dois poderes, Roberts veio defender a independência do poder judicial depois de Trump ter dito que foi "um juiz de Obama" quem travou a sua mais recente ordem sobre políticas de imigração.

"Nós não temos juízes de Obama ou juízes de Trump, nem juízes de Bush ou juízes de Clinton", disse Roberts numa resposta escrita a perguntas da agência de notícias Associated Press, na quarta-feira.

"O que nós temos é um extraordinário grupo de juízes dedicados que fazem o seu melhor para tratarem toda a gente da mesma forma. A independência do poder judicial é algo pelo qual todos nós devemos estar gratos", continuou o presidente do Supremo, numa declaração em que nunca refere o nome do Presidente norte-americano.

O destinatário da mensagem era, claro, o próprio presidente Trump, que reagiu às declarações de John G. Roberts no Twitter, numa resposta repartida por seis mensagens publicadas em menos de 24 horas.

"Desculpe, juiz presidente John Roberts, mas você tem, de facto, 'juízes de Obama', e eles têm um ponto de vista muito diferente do das pessoas que têm a tarefa de garantir a segurança do nosso país", disse Trump, referindo-se em particular aos juízes do tribunal de recurso do 9.º Circuito, de longe o maior dos 12 que existem no país, abrangendo cerca de 20% da população dos Estados Unidos.

"Seria óptimo que o 9.º Circuito fosse, de facto, 'independente', mas se é, então porque é que entregam lá tantos processos contra a segurança nas fronteiras, e porque é que tantos deles são revogados?", questionou o Presidente norte-americano.

A troca de palavras entre Trump e Roberts começou na terça-feira, quando o Presidente norte-americano acusou o juiz Jon S. Tigar, de um tribunal da Califórnia, de falta de independência por ter sido nomeado pelo Presidente Barack Obama.

No início da semana, Tigar suspendeu uma ordem da Casa Branca que tem como objectivo tirar o direito ao pedido de asilo aos imigrantes que entrem nos Estados Unidos sem passarem por um posto de controlo oficial. Na sua justificação, o juiz disse que o Presidente norte-americano "não pode reescrever as leis de imigração para impor condições que o Congresso proibiu de forma expressa", apontando para a lei que garante a todas as pessoas que entrem no país o direito a pedirem asilo – seja qual for a forma que escolheram para entrar.

"Uma completa desgraça"

As críticas do Presidente norte-americano aos juízes que decidem contra as suas pretensões não são de agora, e até a forma como Trump se refere em público ao presidente do Supremo Tribunal já foi muito mais violenta em outras ocasiões.

Em Janeiro de 2016, numa entrevista à ABC News, o então candidato do Partido Republicano à Casa Branca chamou a John G. Roberts "uma completa desgraça" e "um pesadelo para os conservadores", depois de o juiz – nomeado em 2005 pelo Presidente George W. Bush – ter alinhado com a maioria do Supremo na confirmação do Obamacare, em 2012.

John G. Roberts não reagiu nessa altura, nem em muitas outras ocasiões, como quando Trump acusou um juiz descendente de mexicanos de falta de independência para tomar decisões no caso da chamada "Universidade Trump". Ou quando, já como Presidente, em Abril de 2017, disse que estava a trabalhar para "dividir o tribunal do 9.º Circuito" – algo que só pode ser feito pelo Congresso.

Tribunal polémico

O tribunal da Califórnia de onde saiu a decisão contra a mais recente ordem do Presidente Trump faz parte do 9.º Circuito – o grande tribunal de recursos que reavalia processos de nove estados e dois territórios norte-americanos.

Com lugar para 29 juízes, é o maior de todo no país e há anos que políticos e até juízes do Supremo dizem que seria bom dividi-lo em dois ou três novos tribunais.

Actualmente tem nove juízes nomeados por Bill Clinton, sete por Barack Obama, cinco por George W. Bush e dois por Donald Trump – mas há seis lugares em aberto, todos a aguardarem nomeação por Trump.

O Presidente norte-americano tem acusado este tribunal de ter a maior taxa de decisões revertidas pelo Supremo Tribunal, com 79%, uma afirmação que não é confirmada pelos dados disponíveis. O 9.º Circuito é o terceiro com mais decisões revertidas, atrás do 6.º e do 11.º, que julgam recursos no Kentucky, Michigan, Ohio, Tennessee, Alabama, Florida e Georgia – estados onde Donald Trump foi o candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2016.

Para além disso, a taxa de 79% de decisões contrariadas pelo Supremo parte de um universo muito mais pequeno. Em 2015, chegaram ao tribunal do 9.º Circuito quase 12 mil processos, e o Supremo apenas aceitou ouvir 11 – revertendo oito deles.

Batalha iminente?

Como as críticas do Presidente Trump ao poder judicial já foram mais violentas, a declaração do presidente do Supremo Tribunal em resposta à acusação de que Jon S. Tigar é "um juiz de Obama" foi recebida com surpresa.

"Em última análise, acho que este tipo de declarações pode virar-se contra ele", disse Josh Blackman, professor na Faculdade de Direito do Sul do Texas, ao New York Times. "Trump terá sempre vantagem para aumentar os seus ataques contra o poder judicial. Roberts será sempre criticado por manter o silêncio. No fim, o tribunal sai mais fraco desta espécie de batalha."

Para o jornalista John Cassidy, da revista New Yorker, foi precisamente para se preparar para uma batalha iminente com a Casa Branca que o presidente do Supremo decidiu falar agora.

"Se lermos entre as linhas da declaração de Roberts, parece que ele está a dizer 'Alto, sr. Presidente. Nós não somos o seu caniche'. Depois da resposta de Trump no Twitter, é extremamente improvável que Roberts faça mais comentários. Mas ele traçou uma linha vermelha."