Qualquer estudante matriculado entre o 1.º e o 12.º ano no concelho de Vila Nova de Famalicão vai poder deslocar-se para a sua escola sem ter de pagar qualquer verba pelo autocarro. O uso de transporte colectivo, quer municipal, quer privado, já era gratuito para todos os alunos do ensino básico mas a Câmara estendeu essa medida para os alunos do secundário, com uma proposta aprovada na reunião quinzenal desta quinta-feira.

A gratuitidade do transporte para todo o ensino obrigatório já existia, pelo menos, nos concelhos de Caminha e de Vouzela. No município do Vale do Ave, com cerca de 130.000 habitantes, vai abranger cerca de 5.500 alunos, 1.000 dos quais já no ensino secundário — quem está no ensino profissional não é contemplado já que usufrui de bolsa de estudo. Para financiar o alargamento do transporte gratuito, a autarquia vai utilizar uma verba de cerca de 250.000 euros, dirigida, em anos lectivos anteriores, para a oferta de manuais escolares até ao 12.º ano, algo que, de acordo com o Orçamento de Estado 2019, vai passar a ser assegurado pela administração central a partir do ano lectivo 2019/2020.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, realçou que o objectivo principal desta medida, que vai aumentar para 1,8 milhões de euros o orçamento municipal para o transporte escolar, é aliviar o peso da educação nos orçamentos familiares. “Vai ser um alívio nas despesas das famílias, sobretudo nas que têm rendimentos mais baixos”, explicou.

Até agora, os alunos do ensino secundário tinham de pagar 50% do valor do passe mensal, cujo preço variava de acordo com a distância à escola: um aluno residente a seis quilómetros do local onde estuda pagava até agora 20 euros por mês. Com a gratuitidade, a família poderá poupar 240 euros por ano.

Mas o alargamento do transporte gratuito, realçou o autarca, pode também servir de incentivo para o uso dos transportes públicos. “Mais ou menos nas idades em que se frequenta o ensino secundário, as pessoas começam a formar os seus hábitos. Pode ser um estímulo para a mobilidade suave”, acrescentou.

A Câmara, disse ainda Paulo Cunha, viu no transporte uma forma de continuar a privilegiar o apoio à educação, visível desde o ano lectivo 2002

2003, quando Famalicão se tornou no primeiro município do país a oferecer os manuais escolares e as fichas de actividades aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico. Essa medida foi alargada ao 2.º ciclo no ano lectivo anterior (2017/18) e ao 3.º no ano em 2018/19.

No ano lectivo em curso, o município prevê ainda um investimento de 3,7 milhões de euros para obras em 20 escolas.