Magistrados do Ministério Público marcam greve por temerem interferência dos políticos

Paralisação começará em Fevereiro. Em causa está a intenção dos grupos parlamentares do PS e do PSD de mexer na composição do Conselho Superior do Ministério Público.

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Nuno Ferreira Santos

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou nesta quinta-feira que vai decretar uma greve com início em Fevereiro, em moldes ainda a decidir.

Em causa está a intenção dos grupos parlamentares do PS e do PSD de mexer na composição do Conselho Superior do Ministério Público, reduzindo o número de magistrados e aumentando o de membros indicados pelo poder político. Este órgão é responsável pela disciplina e pela gestão dos procuradores, cabendo-lhe escolher várias figuras do topo da hierarquia do Ministério Público, do vice-procurador-geral da República ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde se investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa. 

"Em causa está a possibilidade de os políticos escolherem quem os vai investigar", disse o presidente do sindicato, António Ventinhas, para quem este tipo de alteração legislativa significa, a ir por diante, um retrocesso no combate à corrupção. "Os políticos ficariam com o poder de decidir quais os procuradores que seriam promovidos ou ocupariam os lugares decisivos no combate à corrupção", antecipou o dirigente sindical. "O que está em causa neste momento é se a nossa sociedade quer uma investigação criminal autónoma ou pretende um sistema dominado pelo poder político, pondo fim à separação de poderes."

O sindicato não revela por enquanto em que termos poderá avançar o protesto. "Não será só um dia", limitou-se a responder António Ventinhas, dando em seguida um exemplo: "Alguns julgamentos mediáticos podem deixar de se realizar por falta do Ministério Público". 

Na passada semana, durante a discussão parlamentar do Estatuto do Ministério Público na generalidade, o deputado do PS Jorge Lacão defendeu a necessidade de alterar "os critérios de representação no Conselho Superior do Ministério Público" e criticou a ministra da Justiça por a proposta de estatuto que apresentou na Assembleia da República manter o equilíbrio de forças vigente neste órgão: 12 procuradores e sete não-magistrados. Cinco membros do conselho, que é dirigido pelo procurador-geral da República, são eleitos pelo Parlamento e dois nomeados pela tutela, enquanto outros sete são eleitos pelos seus pares e os restantes quatro lugares pertencem a magistrados da hierarquia do Ministério Público. 

PS diz que é tudo um equívoco

Reagindo ao anúncio da paralisação, um dos vice-presidentes da bancada parlamentar, Filipe Neto Brandão, assegurou que tudo não passa de um equívoco. "A greve foi convocada com base num pressuposto errado. O PS nunca defendeu uma maioria de não-magistrados", assegurou. O deputado não soube, porém, explicar por que razão Jorge Lacão se furtou a dar esclarecimentos sobre o que pensava deste assunto, quer no próprio dia do debate quer no dia seguinte. Até agora, não voltou a falar do tema. 

De resto, as declarações do vice-presidente da bancada parlamentar não acalmam o Sindicato de Magistrados do Ministério Público, que não lhes atribui credibilidade suficiente para cancelar o protesto. "Esta questão não diz apenas respeito aos procuradores. Diz também respeito ao Estado de Direito e à democracia", sublinhou António Ventinhas.

O facto de o PSD ter também a intenção de alterar a composição do conselho significa que a ideia tem viabilidade para ser aprovada. "Isto fará parte de um acordo mais vasto entre os dois partidos. Existem agendas secretas que não conhecemos sobre matérias estruturantes", acusou ainda o representante dos procuradores, chamando a atenção para o facto de a redução da representatividade dos magistrados neste tipo de órgãos violar as recomendações do Conselho da Europa. A ministra da Justiça já o havia dito na resposta que deu a Jorge Lacão no Parlamento. 

Face àquilo que considera ser uma situação de extrema gravidade, o sindicato dos procuradores vai equacionar juntar à greve outras formas de luta e pedir audiências ao Presidente da República e aos partidos políticos com assento na Assembleia da República, bem como ao Provedor de Justiça. Irá ainda denunciar aos organismos europeus e internacionais representativos da justiça "o ataque político à autonomia do Ministério Público e o começo do fim do modelo de justiça independente que advém das propostas do Bloco Central."

A última greve de procuradores foi em 2013. No último mês trata-se do quinto grupo profissional do sector da justiça a recorrer a esta forma de protesto, à qual já aderiram ou vão aderir juízes, guardas prisionais, inspectores da Polícia Judiciária e oficiais de justiça.