Salário mínimo fica em 600 euros por falta de acordo entre parceiros

O ministro do Trabalho disse hoje que o Governo “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais.

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ADRIANO MIRANDA

“Não houve nenhum consenso em ter uma subida mais elevada e, na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também a previsibilidade para todos os agentes económicos, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”, declarou esta sexta-feira Vieira da Silva, à saída da Concertação Social, reunião que concluiu a discussão sobre o salário mínimo.

O Governo propôs nesta sexta-feira aos parceiros sociais que o valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) seja fixado nos 600 euros a partir de 1 de Janeiro de 2019. O salário mínimo nacional é actualmente de 580 euros. As centrais sindicais reclamavam subidas superiores ao previsto no programa do Governo – a UGT 615 euros e a CGTP 650 euros -, mas as confederações patronais defendiam que a actualização não deveria ir além dos 600 euros.

Segundo o ministro, “o compromisso do Governo foi cumprido”, sendo o aumento do salário mínimo “dos mais significativos ou o mais significativo que houve numa legislatura”, de 14% em termos reais.

Vieira da Silva destacou ainda que o processo acontece “num contexto em que todas as críticas que lhe foram feitas de grande parte das forças de política à direita e de muitos comentadores e até de organizações internacionais foram desmentidas pela realidade”.

A proposta apresentada hoje na Concertação Social pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social coincidiu com as reuniões que decorrem no Ministério das Finanças com os sindicatos da administração pública, nas quais foi apresentada uma proposta de aumento da remuneração mínima no Estado para 635 euros.

Questionado sobre a diferença de 35 euros entre o salário mínimo para o sector privado e para os funcionários públicos, Vieira da Silva defendeu que é preciso “distinguir as situações”.

No caso da função pública, trata-se de “relações entre uma entidade empregadora e os seus trabalhadores”, enquanto no salário mínimo está em causa “uma norma de aplicação geral” que poderá ser negociada na contratação colectiva, afirmou.

“Existem muitos sectores no privado que fixaram remunerações mínimas acima do salário mínimo”, sustentou o governante, referindo que os últimos dados mostram que 51% da contratação colectiva fixou valores superiores.

Além disso, “o quadro financeiro do Estado facilita que esse valor seja fixado”, acrescentou.

“Por outro lado, temos de ter em atenção que aqueles segmentos de trabalhadores da administração pública não tiveram ao longo de todos estes anos nem uma actualização salarial nem sequer beneficiaram da recuperação que outros trabalhadores da administração beneficiaram com o fim dos cortes introduzidos pelo anterior Governo”, disse ainda o ministro.

Os funcionários públicos com salários superiores a 1.500 euros sofreram cortes remuneratórios entre 2011 e o final de 2014, que começaram a ser repostos de forma gradual a partir de 2015. Os últimos aumentos salariais no Estado foram aplicados em 2009.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que o Governo deveria aplicar "o princípio da universalidade" e avançar com o mesmo valor para o salário mínimo no privado e no Estado.

Arménio Carlos disse ainda que ficou "surpreendido" com a "aliança entre a CIP [Confederação Empresarial de Portugal] e o Governo" sobre a fixação do salário mínimo em 600 euros para 2019.

Já o dirigente da UGT Sérgio Monte declarou ser "uma grande surpresa ver o patronato de acordo com o Bloco de Esquerda".

Para o executivo, o valor de 600 euros "representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019", adianta o Governo na proposta entregue na reunião da Concertação Social.

Na proposta que foi discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 "representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do Orçamento do Estado para 2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% no período entre 2016 e 2019".

"Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projecções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%", assinala o executivo.

O valor de 600 euros para 2019 já estava previsto no programa do Governo, mas na reunião anterior da Concertação Social o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, tinha sinalizado abertura para ir além deste montante, desde que houvesse acordo entre os parceiros sociais.

Tanto a UGT como a CGTP reclamam valor superiores ao previsto (615 euros e 650 euros respectivamente), enquanto as confederações patronais recusam ir além dos 600 euros.

No documento hoje entregue aos parceiros sociais, o Governo lembra que o SMN foi aumentado quatro vezes, a primeira delas para 505 euros e depois para 530 euros em 2016, seguindo-se uma actualização para 557 euros em 2017 e para 580 euros em 2018.

"Em termos globais, entre 2015 e 2018, o salário mínimo teve um aumento nominal de 14,9%, traduzindo-se numa valorização real na ordem dos 11,4%, tendo este aumento beneficiado directamente mais de 750 mil trabalhadores", destaca o Ministério do Trabalho.

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