Opinião

Trinta anos depois da primeira greve dos juízes

Não ignoro nem repudio as dúvidas sobre as greves de juízes. Mas essa é uma falsa questão.

Há exactamente 30 anos, em 5 de Dezembro de 1988, fez-se a primeira greve de juízes em Portugal. “400 juízes aprovam greve pelo estatuto de órgão de soberania”, noticiava o Expresso. É impressionante ver como isso nos transporta para os dias de hoje.

Os juízes tinham saído dos anos a seguir à revolução com um associativismo activo e uma forte cultura de independência. Estavam equiparados a funcionários públicos e ganhavam menos que os subdirectores-gerais. Depois de uma década de desencontros com o poder político, o ministro Fernando Nogueira deu-lhes razão e aprovou o novo regime remuneratório da Lei 2/90. Porém, poucos meses depois, o Estado voltou atrás na palavra e aprovou a Lei 63/90, que suspendeu os efeitos do que tinha concedido antes.

Como é que isso nos transporta para a actualidade? Fácil: hoje os juízes estão em greve outra vez e uma das reivindicações é, note-se bem o espantoso disto, o Estado cumprir aquela lei de 90, que pouco depois suspendeu com outra lei, supostamente temporária.

Não ignoro nem repudio as dúvidas sobre as greves de juízes. Mas essa é uma falsa questão. O problema não se põe na legalidade do protesto, mas sim, para quem o quiser discutir, na sua oportunidade e justificação. Houve greves de juízes em 1988, 1993 e 2005. Se então, com o mesmo quadro constitucional e legal, não se suscitou a sua ilicitude, não tem sentido suscitá-la agora.

Outra falácia é diabolizar o associativismo judicial, como se fosse uma esquisitice portuguesa. Não há uma única – uma única – democracia no mundo onde não existam associações de juízes. E não há uma única ditadura que as consinta. Esse papel vital das associações na defesa da independência é afirmado em diversos documentos do Conselho da Europa e das Nações Unidas, como os Princípios Básicos Relativos à Independência do Judiciário: “os juízes gozam do direito de constituir ou aderir a associações de juízes ou outras organizações que representem os seus interesses, promovam a sua formação profissional e protejam a independência do poder judicial”. Por isso é que a Comissão Europeia apoia fortemente os protestos da associação de juízes Iustitua contra o desmantelamento da democracia na Polónia. E por isso é que na Turquia e Venezuela há juízes presos e exilados, apenas por pertencerem a associações que ousaram defender a sua independência.

Mesmo as greves e paralisações de protesto não são uma originalidade nossa. Já se fizeram várias em Espanha, França, Alemanha, Itália e muitos outros países.

O que é notável é isto não dizer nada aos nossos intelectuais, a quem interessa mais questionar o direito à greve do que reflectir sobre as razões que podem levar 2000 juízes – dos Supremos, Constitucional e Tribunal de Contas, das Relações e primeira instância, no activo e jubilados, em comissões de serviço e presidentes de tribunais – a um protesto tão excepcional. Das duas, uma: ou os juízes enlouqueceram todos, ou os nossos intelectuais não têm razão.

O argumento é curioso. Os juízes são órgãos de soberania, logo não podem fazer greve. Muito bem, vamos pôr a tese à prova. Quando em 90 o Estado tirou aos juízes o que lhes tinha concedido meses antes, tiveram soberania? Quando em 2005 o ministro Alberto Costa rasgou o acordo que a ministra Celeste Cardona tinha assinado com os juízes dois anos antes, tiveram soberania? Quando os deputados no Parlamento se comprometem a fazer uma coisa e um ano depois fazem outra, os juízes são órgãos de soberania? E quando lutam contra um projecto que visa sujeitar o exercício da função judicial às instruções vinculativas do Conselho Superior da Magistratura – com uma maioria de políticos –, ainda são órgãos de soberania?

Porque não aparecem nesses momentos os arautos da soberania a exigir que os juízes sejam tratados com a dignidade que essa condição exige e que seja respeitada a sua independência – que não é um privilégio deles mas um bem de todos nós e do Estado de direito?

Há uma coisa que toda a gente já percebeu. Os juízes não são a “má moeda” do sistema político. Os cidadãos conhecem os juízes e o seu trabalho. Respeitam-nos, na sua ética profissional, integridade pessoal e independência. Mesmo que os juízes não ganhem agora o resto, isto ninguém lhes tira.