Natal ficou de fora dos serviços mínimos da greve nas prisões

Colégio Arbitral não autorizou que festas e visitas da quadra fossem realizados em tempo de protesto, apesar da proposta da Direcção-Geral de Serviços Prisionais nesse sentido.

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Miguel Manso

Um Colégio Arbitral que analisou o pré-aviso de greve dos guardas prisionais — esta quinta-feira tem início uma nova paralisação, após um período que durou entre sábado, dia 1, e esta terça-feira —, não autorizou que as festas e visitas de Natal aos reclusos fossem incluídas na lista de serviços mínimos que tinham que ser assegurados. Esta era a intenção da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), garante o Ministério da Justiça num comunicado emitido na sequência do motim de terça-feira, no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

A nova greve dos guardas prisionais começa esta quinta-feira, 6 de Dezembro, e prolonga-se por uma semana, até ao dia 13. Foram estabelecidos serviços mínimos que vão vigorar durante todo o protesto, garantindo a realização de um conjunto de 30 tarefas durante esse período, incluindo a abertura das celas para que os reclusos possam gozar de duas horas de recreio ao ar livre, os serviços médicos e de higiene habituais ou o transporte para presença a juiz no âmbito de diferentes fases do processo.

A DGRSP pretendia também que a realização das festas de Natal nos Estabelecimentos Prisionais, “incluindo os tradicionais almoços/visita de família programados”, fosse incluída na lista dos serviços mínimos. No entanto “não houve acordo”, garante o Ministério da Justiça. “Esta pretensão não foi acolhida pelo Colégio Arbitral, pois [as festas de Natal] poderão realizar-se após a greve”, acrescenta ainda a tutela em comunicado.

Na próxima semana, a 14 de Dezembro, começa um novo período de greve, que se prolonga até ao dia 18. Em resposta a esse segundo pré-aviso, a DGRSP pediu que fossem incluídos nos serviços mínimos, “para além das festas de Natal, incluindo os tradicionais almoços ou visita de família já programados”, também “a possibilidade de realização de um telefonema e cantina semanal”, bem como de “visita nos dias de Natal e de Ano Novo”.

O Colégio Arbitral ainda não respondeu a esta pretensão, uma vez que decorre o prazo legal para a fixação dos serviços mínimos.

Desde o início deste mês que os sindicatos dos guardas prisionais têm convocado períodos sucessivos de greve. O primeiro durou do dia 1 ao dia 4. O segundo começa esta quinta-feira e dura até dia 13. Há mais dois pré-avisos: um de 14 a 18 de Dezembro e outro para os dias 19 a 23.

PSD quer ouvir ministra da Justiça

A possibilidade de cancelamento das festas e visitas da quadra do final do ano é apontado como um dos motivos para os protestos dos reclusos presos numa das alas do Estabelecimento Prisional, que resultou num motim, ao final do dia de terça-feira, na sequência do cancelamento das visitas diárias, no momento em que decorria um plenário de guardas prisionais. 

Entretanto, o PSD quer que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, vá ao Parlamento dar explicação aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais sobre o sucedido. O motim desta terça-feira é “mais um corolário da falência que se vive no sistema prisional”, dizem os social-democratas no requerimento entregue na Assembleia da República, nesta quarta-feira, em que pedem a exige a audição da governante.

Os eleitos do PSD falam em “descontentamento generalizado" dos "agentes, guardas prisionais e reclusos" e acusam o Governo de ter sido “incapaz de dar resposta" aos problemas. 

Já em Fevereiro tinha havido problemas no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Na altura, o sindicato independente dos guardas prisionais garantia que havia um motim em curso. O director-geral dos Serviços Prisionais viria a negar esta versão e garantir que todos os reclusos estavam fechados nas celas.