Opinião

Na transição energética em Portugal

É esta a situação num Portugal sem suficiente conhecimento, sem governo competente at large e sem verdadeira ética ambiental.

Acaba de ser introduzido de supetão o termo ‘transição energética’. Envoltos nas rendas da eletricidade, temos desprezado a eficiência energética. São dois os fundamentos para a eficiência: a) a redução da dependência dos combustíveis fósseis em convergência com as metas da Conferência de Paris; b) o ser esse o modo fisicamente ‘correto’ na lógica da sustentabilidade ambiental.

Acontece que só haverá sucesso na ‘transição’ se a energia for, finalmente, identificada nos seus contornos e objetivos e na sua metodologia e metas. Se a eficiência energética, através do designado rendimento dos equipamentos, quantifica a parte útil da energia utilizada, do mesmo passo informa sobre a co-eficiência, isto é, a poluição inerente ao uso daquelas formas de energia (gases, partículas, ruído ou calor, perdidos no processo da produção/utilização da ‘energia final’) que irá perturbar o equilíbrio químico ou térmico local ou global do Ambiente.

Se o objetivo ambiental é a redução das emissões de CO2 (Rio: 25 anos já lá vão!), já a eficiência energética em abstrato não se relaciona com as energias renováveis. Daí a prioridade às energias renováveis, já que nelas a parte que das conversões energéticas não haja sido aproveitada não será poluição no quadro dos valores naturais, mesmo que seja poluição momentânea no local (por exemplo: o ruído das turbinas das eólicas ou o calor radiativo local de centrais solares ou mesmo as emissões gasosas e as cinzas da queima local da biomassa).

 Dito isto, pode dizer-se que:

–? a eficiência energética tout court só confere ‘dignidade’ ambiental  à utilização de energia fóssil se visar, num primeiro passo, a redução do uso dessa energia tendo presente que a energia não se consome... nem se produz mas apenas se converte com mais ou menos perdas, estas também ‘energias’. Temos aqui um processo técnico-económico corriqueiro: a um investimento na eficiência energética de um processo ou sistema corresponderá um benefício económico que permitirá em simultâneo ressarcir o investimento adicional na redução das emissões de CO2. Se a energia substituída for de origem fóssil, este processo de decisão, típico da empresa ou do cidadão, terá um triplo efeito: a) na economia da empresa ou do simples cidadão, por exemplo em sua casa, mas também b) ao nível da eficiência energética apurada no balanço energético nacional e, naturalmente, c) ao nível da redução das emissões de CO2;                                                                                                                      

–? por sua vez, o recurso às energias renováveis, estando liberto das emissões de CO2 – note-se que no caso da queima da vegetação da biomassa o ciclo de CO2 é natural, local e temporário –, poderia, no pior cenário, para além de reduzir as importações de combustíveis, não reduzir o consumo de energia final e, assim, poderia conduzir a um investimento menos atrativo, mas permitiria reduzir as emissões de CO2 do utilizador, empresa ou doméstico, e do mesmo passo também do país.

Há, porém, uma terceira via que se abre em Portugal de forma extraordinária para duas utilizações muito significativas da energia como são a dos transportes/mobilidade e a dos edifícios. Essa via é chamada da suficiência energética. Um relatório da AIE (Agência Internacional da Energia) não hesita em propor a suficiência como objectivo prioritário ao da eficiência. Nós, portugueses, para além da inteligência que nos leva a concordar com a lógica dessa proposta, temos em convergência com o novo embrulho da ‘transição energética’, e com ele, atento o que deixamos acima, reforçaremos a suficiência energética na empresa, no município ou na residência com impacto direto na eficiência do sistema nacional.

Tal perspetiva da suficiência energética – que não é literalmente eficiência energética ao nível do promotor mas que se repercute ao nível do utilizador em resultados de eficiência energética e, ao nível dos balanços nacionais, em redução das emissões do CO2 – está ainda pouco interiorizada entre nós, pelo que valerá a pena entrar na sua discussão através de alguns exemplos.

Reconheçamos que a mobilidade urbana, seja pelos percursos a pé, como por uma maior generalização do uso de bicicletas mas, também, pela promoção do transporte coletivo, oferece três medidas de suficiência energética. E – sejamos claros – não de eficiência energética. Qualquer delas reduz a energia necessária para o respetivo serviço (de mobilidade): o andar a pé ou de bicicleta elimina a necessidade de energia exógena a 100% e o transporte coletivo pode reduzir drasticamente as necessidades de energia per capita. Aqui não há eficiência energética do serviço de mobilidade mas sim (auto) suficiência total ou parcial.

Entretanto, onde a suficiência energética tem já uma grande tradição implícita e, sobretudo, uma grande oportunidade em Portugal, é nos edifícios. A arquitetura vernacular sempre procurou inserir os edifícios no seu contexto: vejam-se as cidades em colinas viradas ao Sol, isto é, a Sul (Viana, Régua, Covilhã, Figueira da Foz, Nazaré, Azenhas do Mar, Lisboa, etc., etc.). Claro que os tempos agora são outros e as exigências de conforto e comodidade são maiores mas a suficiência não é, por isso, menos necessária e importante. Poderemos precisar de mais aquecimento do que as gerações que nos precederam, mas a satisfação de grande parte dessa necessidade já poderá obter-se através das adequadas localização, orientação e construção do próprio edifício exacerbando o diálogo da casa com o ambiente, incluindo a localização e a arquitetura a valorizar a incidência do Sol. Este é o papel da suficiência energética para o conforto.

Aqui, porém, reside um caso gritante e desprestigiante pois que é quase de colonização tecnológica/regulamentar dos países do Sul da Europa pelos países do Norte. Definições como ‘net zero energy building’ querem significar que o consumo de energia num edificio pode ser ‘compensado’ com a instalação no próprio edifício ou no quintal de um sistema de conversão de energia solar (painel) ou eólica em energia comercial. Tal terminologia, porém, é pífia, pois não tem qualquer suporte na Física e subverte o mérito da suficiência, permitindo que se instale no edificio ou ao lado deste um sistema de captação de energia solar vg. de painéis fotovoltaicos que compensem os ‘consumos’ na sua casa sem precisar de, como se deveria em termos éticos e de solidariedade social, previamente tornar esta última energeticamente eficiente. É aqui que estamos! É esta a situação num Portugal sem suficiente conhecimento, sem governo competente at large e sem verdadeira ética ambiental.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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