Conselho de bioética português condena modificação genética de embriões humanos

Numa tomada de posição pública, que vai ser divulgada internacionalmente, o CNECV afirma que condena de forma veemente o anúncio sobre a realização “com sucesso” de uma modificação genética efectuada em embriões humanos, com recurso à técnica de “edição do genoma”.

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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) condena a modificação genética de embriões humanos que terá sido feita por um investigador chinês, classificando-a como eticamente inaceitável, moralmente irresponsável e que implica riscos imprevisíveis.

Numa tomada de posição pública, que vai ser divulgada internacionalmente, o CNECV afirma que condena de forma veemente o anúncio sobre a realização “com sucesso” de uma modificação genética efectuada em embriões humanos, com recurso à técnica de “edição do genoma”.

“Embora não existindo prova científica suficiente e fiável de que o anúncio feito pelo investigador [He Jiankui, da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul da China, em Shenzen] corresponda à efectiva concretização do que afirma ter sido realizado, a gravidade do propósito levou a comunidade científica internacional, através de instituições idóneas e respeitadas, a condenar os ‘resultados científicos’ e a essa condenação associa-se o conselho”, refere o documento.

Para o CNECV, a situação reportada é “tecnicamente imprudente, tem graves insuficiências de fundamentação científica, configura uma situação moralmente irresponsável e eticamente inaceitável”.

A situação relatada pelo investigador chinês pode implicar, no entender do conselho de ética português, riscos reais imprevisíveis e potencialmente irreversíveis para as duas crianças nascidas após manipulação do genoma, uma posição também defendida por vários cientistas.

“Novas tecnologias direccionadas à modificação do genoma humano com o propósito de evitar doenças e malformações transmitidas devem ser encaradas com extrema prudência na fase actual do conhecimento científico”, adverte o CNECV.

Na semana passada, o cientista chinês He Jiankui afirmou que ajudou a criar os primeiros bebés geneticamente manipulados do mundo, gémeas cujo ADN disse ter alterado com tecnologia capaz de reescrever o “mapa da vida”. He Jiankui disse que alterou os embriões durante os tratamentos de fertilidade de sete casais, tendo resultado numa gravidez até agora. E que o objectivo não é curar ou prevenir uma doença hereditária, mas tentar criar uma capacidade de resistência a uma possível infecção futura de VIH.

O cientista adiantou que os pais envolvidos não quiseram ser identificados ou entrevistados e não disse onde estes moram ou onde o trabalho foi realizado. A universidade a que pertence o cientista já anunciou que vai investigar o caso e que desconhecia a experiência. O Governo chinês também já ordenou uma investigação ao caso.

As manipulações do genoma humano como a anunciada pelo investigador chinês estão proibidas nos países que subscreveram em 2010 a Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina do Conselho da Europa, entre os quais Portugal. Ainda assim, o conselho de ética entende que deve “reforçar-se a necessidade de se desenvolverem esforços adicionais de regulação científica e bioética” a nível internacional para “salvaguardar situações similares” no futuro.

O CNECV é composto por mais de 20 personalidades, onde se incluem, entre outras instituições, elementos da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Biólogos, da Ordem dos Farmacêuticos, da Ordem dos Enfermeiros ou do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

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