O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) delegou a gestão de 290 hectares dos perímetros florestais da Serra de Sintra e da Penha Longa (integrados no Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) na câmara de Cascais. O protocolo, assinado ontem, entrega ao município a responsabilidade de uma área que, futuramente, se quer alargada a todo o território do PNSC através de um modelo de governação integrada, no qual é essencial o envolvimento dos proprietários ou a criação de Zonas de Intervenção Florestal.

Os compromissos assumidos são os de devolver à floresta “a pastorícia e agricultura”, mas, sobretudo, “a sua função de protecção, conservação e lazer”, afirma, em comunicado, a câmara de Cascais. Na sequência do incêndio de Outubro, onde arderam 485 hectares de serra, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais vai colaborar no reforço do plano de recuperação ecológica e gestão da paisagem da Peninha/Cresmina, enquanto o Instituto Superior de Agronomia contribuirá “com a sua comunidade científica na gestão territorial”.

A autarquia, recebendo a tutela da gestão, pretende salvaguardar a área recentemente ardida, travando a erosão e a propagação de espécies invasoras, proteger os habitats existentes e criar novos, bem como assumir a limpeza de ribeiras, devolvendo-lhes a função de corredor ecológico. “O que se pretende é voltar a ter a floresta limpa”, lê-se no comunicado. Criar “uma paisagem diversa que permita maior resistência aos incêndios e às alterações climáticas” é a grande preocupação.

Entre 2013 e 2017, arderam apenas 85 hectares dos mais de 14 mil que correspondem à dimensão do parque. Nas 15 horas em que lavrou o incêndio de Outubro, foram consumidos 485 hectares de terreno, numa área classificada como Paisagem Cultural pela UNESCO. Paulo Fernandes, professor do Departamento de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, explicava ao PÚBLICO, nos dias que se sucederam, que se tratou de um incêndio espoletado pelo vento, já que as condições meteorológicas se enquadravam em parâmetros expectáveis para a época. A secura da vegetação terá igualmente contribuído para a propagação do fogo.

Carlos Carreiras, autarca de Cascais, dias após o fogo, assinou um despacho em que proibiu a construção nos terrenos atingidos pelo incêndio por um período de dez anos. A câmara constatou que haveria placas de venda de terrenos em algumas das áreas ardidas. A autarquia admitiu exercer o direito de preferência se alguma venda se efectivar naquela zona.

A remoção dos matos em algumas zonas do parque foi deficitária, levando a que as autarquias de Sintra e Cascais interviessem, assegurando a limpeza de terrenos de privados. Ainda que os solos de Sintra tenham saído incólumes do incêndio, o presidente da Câmara, Basílio Horta, disse que a autarquia ajudaria na reflorestação das áreas afectadas.

Ao passar a ter a gestão destes terrenos, Cascais pretende continuar com a implementação do plano de gestão florestal iniciado em 2008.