Com a abstenção do PS, Açores dão parecer negativo ao diploma dos professores

Em causa está a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento das carreiras. A receuperação de apenas três anos dos nove de congelamento aprovada pelo Governo foi "chumbada" nas ilhas.

O diploma sobre o tempo de serviço vai seguir depois para Belém
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O diploma sobre o tempo de serviço vai seguir depois para Belém Miguel Manso

O parlamento dos Açores deu parecer negativo à proposta de descongelamento da carreira dos professores, apresentada pelo Governo da República, seguindo a mesma posição da Assembleia Legislativa da Madeira, revelou nesta quinta-feira fonte parlamentar.

Apesar de o PS ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores, foram os votos contra da oposição (PSD, CDS e PPM) que integram a Comissão de Assuntos Sociais, que acabaram por determinar este chumbo, uma vez que os socialistas se abstiveram, alegando que a região "tem competências estatutárias e constitucionalmente consagradas" nesta matéria.

O PS, que sempre disse que se devia aplicar na região a solução que fosse encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira dos professores, não quis, no entanto, assumir um compromisso, a favor ou contra, quanto ao diploma aprovado pelo Governo de António Costa, com vista à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias dos nove anos em que o tempo de serviço esteve congelado.

Acabaram por pesar os votos contra dos partidos da oposição, que discordam desta solução nacional e que insistem na recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos professores, mesmo que de forma faseada.

O Governo tem estado a aguardar os pareceres dos Açores e da Madeira sobre este decreto-lei para depois o enviar para Belém para promulgação

O parecer do parlamento dos Açores, a que a Lusa teve acesso, só foi emitido poucas horas antes de terminar o prazo estipulado pelo Conselho de Ministros (o final do dia 21 de Novembro) e 24 horas depois de o parlamento da Madeira ter emitido também um parecer negativo, mas por unanimidade.