Há vários anos que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vem alertando para o problema da falta de “qualidade da manutenção das estradas” em Portugal, garante o vice-presidente daquela associação. “Muitas estradas foram transferidas para as autarquias, com o engodo da sua reabilitação e de que as autarquias teriam capacidade de as manter. Há milhares de quilómetros de estradas por esse país fora, que as autarquias não têm dinheiro para manter”, diz ao PÚBLICO Almeida Henriques, também presidente da Câmara Municipal de Viseu.

“O problema existe, mas não existe capacidade financeira das autarquias de o resolverem. Já propusemos a criação de um fundo para a reabilitação das estradas. Com os orçamentos correntes das autarquias, estas não têm capacidade para fazer um programa de manutenção de estradas estruturado. Tem custos de tal forma elevados que as autarquias não conseguem manter”, alerta Almeida Henriques, sublinhando, no entanto, que problema da falta de manutenção também afecta estradas que estão sob alçada das Infraestruturas de Portugal.

E avisa ainda: “Estamos num país que fez as infra-estruturas, mas não cuidou da sua manutenção. Mais do que apurar responsabilidades, temos de acautelar mecanismos de investimentos para a manutenção futura destas estradas e pontes, senão vamos ter muitos problemas destes.” Em causa, está o aluimento de um troço de uma estrada, na zona de Borba, Évora, que provocou pelo menos dois mortos.

Almeida Henriques conta ainda, a propósito do processo de descentralização, que a ANMP “rejeitou que a manutenção futura das estradas fosse feita pelas autarquias”, por falta de dinheiro para que tal pudesse ser feito. “Não há razoabilidade. Caminhamos para uma parede sem travões, porque as autarquias não têm dinheiro. O processo de delegação de competências para as autarquias tem de ser ponderado e acautelado financeiramente. Construíram-se muitas estradas, agora é preciso mantê-las”, defende, considerando que este aspecto da transferência de competências é um “mau exemplo” da descentralização. “Não basta entregar a estrada, é preciso dinheiro para as manter”, insiste.

Sobre a fiscalização, Almeida Henriques diz ser inexistente ou “deficiente”: “Acho que não há fiscalização. Na minha autarquia, aloco por ano um milhão de euros para manutenção de estradas. E incluo nisso uma avaliação. Há uma deficiente fiscalização do estado das estradas quer ao nível central, quer local. O IP5 que passa em Viseu está num estado calamitoso e não há manutenção. Como este troço em Viseu, há muitos outros. Não é um problema das autarquias apenas, é um problema global de falta de manutenção das estradas em Portugal.” Almeida Henriques nota ainda que “as portagens vieram sobrecarregar, com camiões, troços que estão sob a responsabilidade das autarquias” e propõe que, “no futuro, talvez” se possa “alocar” o dinheiro de “algumas portagens” e “uma percentagem do imposto da gasolina” para as autarquias poderem fazer essa manutenção.