Quando os polícias vão a tribunal acusados de agressão. Sete casos recentes

Há 17 agentes de Alfragide a ser julgados, mas outros casos têm sido notícia. E mais três envolvem a mesma esquadra.

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Enric Vives Rubio

Na semana em que três agentes da PSP foram condenados a pena suspensa por terem agredido e tratado um jovem "como lixo", e em que três outros polícias começaram a ser julgados por agredirem um jovem de origem angolana em pleno tribunal, o PÚBLICO recorda os casos mediáticos mais recentes em que polícias respondem por agressões.

Vários agentes que pertenciam à Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide — onde trabalhavam os polícias que esta sexta-feira regressaram ao Tribunal de Sintra acusados de tortura e racismo — são ou foram arguidos em processos diferentes.

No ano passado chegaram à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) 267 queixas de ofensas à integridade física por parte das forças de segurança, a maioria delas enviadas pelo Ministério Público. Foram instaurados 16 processos disciplinares a elementos da GNR e da PSP e, dos processos concluídos, aplicaram-se apenas seis penas disciplinares. A esmagadora maioria dos processos — 20 — foram arquivados.  

  • Três agentes da PSP de Setúbal algemaram um jovem, que colocaram na mala do carro, levaram-no para uma casa abandonada e agrediram-no. Foi em Dezembro de 2016. Nesta terça-feira, 30 de Outubro, foram condenados a penas de prisão suspensas. Apesar de afirmar que demonstraram “um claro desrespeito pelo ser humano e pela sua dignidade” e descrever que abandonaram a vítima e lançaram-na “como se de lixo se tratasse, para cima de destroços e de entulho”, o Tribunal de Setúbal justificou a suspensão das penas de prisão referindo a “factualidade relativa às condições de vida — favoráveis — de cada um, a idade dos arguidos, a sua inserção social e a inexistência de antecedentes criminais”. Os polícias vão recorrer da decisão.
  • Em Junho, o Tribunal Judicial de Guimarães condenou condenou a pena suspensa de três anos o subcomissário da PSP Filipe Silva, acusado de ter agredido em 2015, a soco e à bastonada, dois adeptos do Benfica, e a pagar uma indemnização de 7236 euros. O arguido estava acusado de dois crimes de agressão, dois de falsificação de documento e dois de denegação de justiça e prevaricação, por ter elaborado um relatório com dados "que não correspondiam à verdade, assim pretendendo justificar a conduta em que incorrera". Filipe Silva recorreu da sentença.
  • Três agentes da PSP estão a ser julgados por agressão a um jovem de origem angolana, em pleno Tribunal da Amadora, entre eles um subcomissário de 27 anos, que na altura do evento dirigia a esquadra da Brandoa. Em causa estão factos que se passaram a 13 de Março de 2017 no interior do edifício do Tribunal da Amadora. O despacho do Ministério Público refere que os três agentes agrediram um jovem e que o subcomissário falsificou o auto. Os outros agentes são Tiago Pereira, que está na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide desde 2012 – a mesma dos 17 agentes acusados de tortura e racismo contra jovens da Cova da Moura que estão actualmente a ser julgados – e Diogo Ribeiro, que pertence à esquadra da Brandoa. Tiago Pereira não faz parte da lista de arguidos no caso dos jovens da Cova da Moura.
  • Em Setembro, o Tribunal da Amadora começou a julgar dois agentes também da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide, acusados de agredir um homem na Amadora, em Abril de 2015, durante uma operação de fiscalização a um restaurante da cidade. Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), os dois agentes da PSP agiram "livre, voluntária e conscientemente", tendo "perfeito conhecimento de que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei". Os nomes dos agentes não fazem parte da lista de arguidos no caso dos jovens da Cova da Moura.
  • O agente da PSP Vítor Bárcia da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide – o mesmo que agora responde em tribunal por ter agredido um homem num restaurante – foi condenado, em Abril, pelo Tribunal da Amadora a uma pena de prisão de três meses, convertida em 680 euros de multa, pelo crime de ofensa à integridade física qualificada por causa de uma chapada no rosto que deu em 2016 a um jovem "sem que qualquer motivo o justificasse”.  
  • Em Abril, o Tribunal de Sintra absolveu um agente da PSP que estava acusado de atingir a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição em Queluz de Baixo, em 2013, quando estava ao serviço da Esquadra de Carnaxide da Divisão Policial de Oeiras. O juiz considerou que o agente “agiu de forma precipitada e que não tomou as devidas diligências”, mas que o fez por “sentimento de pânico” e porque interpretou “de forma errada uma eminente ameaça” por parte do grupo de jovens.
  • O Tribunal de Setúbal condenou, em Abril, a quatro anos e meio de prisão efectiva, o ex-comandante do destacamento da GNR de Santiago do Cacém, capitão Carlos Botas, por tortura e agressão a quatro detidos suspeitos do furto de automóveis e de uma máquina de tabaco. O tribunal deu como provado que Carlos Botas os agrediu com um chicote de couro, quando eles estavam algemados. O arguido recorreu.