Governo pronto a aprovar plano de investimento da REN na rede eléctrica

Secretário de Estado da Energia diz que depois do parecer positivo da entidade reguladora da energia, o Governo tenciona dar OK ao investimento de 474 milhões de euros que a REN propôs para a rede eléctrica até 2022.

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O novo secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou esta terça-feira que o Governo está prestes a aprovar o plano da REN para investir 474 milhões de euros na rede regulada de transporte eléctrico até 2022.

Esta aprovação inédita de um plano de investimentos da concessionária da rede de transporte eléctrico (o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Electricidade) teria como principal desígnio o de reforçar a infra-estrutura, preparando-a para receber a nova capacidade de produção fotovoltaica, explicou Galamba na conferência “Mobilidade Sustentável: transição para as cidades do futuro”.

O governante que fez a sua primeira intervenção pública individual - depois de ter acompanhado o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na assinatura de um financiamento do Banco Europeu de Investimento ao projecto Windfloat da EDP - centrou-se nos objectivos de política energética do Governo para destacar que o executivo estará “particularmente empenhado já em 2019” em concretizar os investimentos nos parques solares licenciados que ainda não saíram do papel.

Foi parafraseando o “seu” ministro, e repetindo a ferroada no anterior secretário de Estado da Energia (Jorge Seguro Sanches), que o novo titular da pasta afirmou esta quarta-feira que “a movida [intensa actividade] do licenciamento tem de dar lugar à efectivação do investimento” e ao reforço da capacidade da rede eléctrica.

“Importa agora dar o segundo passo, que é o do investimento, sem o qual o licenciamento pouco vale”, sublinhou João Galamba. Nessa linha, destacou que o “investimento em redes também é da maior importância”, seja para reforçar as interligações com Espanha e Marrocos, seja para receber a nova produção fotovoltaica no sul do país.

“Foi a primeira vez que a ERSE deu um parecer positivo ao plano de investimento da REN, que já acomoda parte dos investimentos necessários para receber esta nova energia renovável que entrará no sistema”, disse Galamba, adiantando que, depois do parecer positivo da ERSE, o Governo aguarda agora um estudo da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) para confirmar o aval aos projectos da empresa liderada por Rodrigo Costa.

Os investimentos serão financiados pelas tarifas de electricidade, mas, segundo o parecer que a ERSE divulgou em Julho, existe um “risco reduzido dos consumidores virem a suportar custos acrescidos”.

Questionado à margem do evento sobre o facto de esta empresa ser uma das pagantes da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e sobre a existência de eventuais negociações entre o Governo e a REN, João Galamba recordou que a empresa “sempre pagou a CESE” e recusou comentar o facto de haver uma contestação pendente no Tribunal Constitucional contra o Estado, que pode implicar a devolução do dinheiro.

Desde 2014 que a taxa extraordinária da energia pesa 25 milhões de euros nas contas da concessionária controlada pela chinesa State Grid. Ao contrário da Galp, que optou por não pagar a taxa, a REN aceitou pagar o tributo, mas foi para tribunal.