O evento de assinatura do financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) ao projecto do parque eólico flutuante Windfloat, que é liderado pela EDP, serviu para que o Governo demonstrasse que considera a aposta do país nas renováveis fundamental e que o ambiente que agora enquadra o relacionamento entre a empresa e o executivo foi também ele renovado.

O suficiente para o presidente da EDP, António Mexia, garantir que a empresa “vai cumprir a sua palavra” e pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) se as duas condições que a empresa defende “estiverem preenchidas”: ser “um imposto extraordinário” e “afecto à redução do défice tarifário”. Em 2017, a EDP anunciou que ia deixar de pagar os cerca de 60 milhões de euros da taxa e avançou para tribunal contra o Estado para contestar os pagamentos efectuados anteriormente.

Estão as condições preenchidas para que a EDP volte a pagá-la? “As condições são estabelecidas pelo Governo - quando estão cumpridas, a gente cumpre também, desde que toda a gente mantenha a sua palavra”, afirmou António Mexia, sem revelar se a empresa vai desistir dos processos que estão em tribunal relativos à taxa.

Já o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmou à saída do evento ter “a séria convicção que estão criadas as condições para que a CESE possa ser paga a partir de agora” e contribuir para a redução de défice tarifário (três mil milhões de euros em 2019) que pesa sobre as facturas da luz (como prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2019).

E no decurso da sua intervenção na cerimónia deixou claro que a relação entre o Estado e a EDP tem de deixar de ficar condicionada aos temas polémicos. “Em torno de CESES, CAES E CMECS parece fazer-se a discussão no sector da energia”, afirmou o ministro, que se fez acompanhar no evento pelo novo secretário da Energia, João Galamba (além da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino).

“O que temos de fazer é mais do que isso”, afirmou o governante, lembrando que “em face do desafio que é o aquecimento global”, e do compromisso assumido pelo Governo português de atingir a neutralidade carbónica em 2050, há que aumentar “a capacidade dos parques eólicos” e promover o contributo dos parques solares, cuja produção ainda é incipiente.

“Chega de discutir a fruta da época quando o desafio é desta grandeza no sector da energia”, disse Matos Fernandes, que apelou aos investigadores do sector da energia para que continuem a produzir conhecimento que permita reduzir os custos das tecnologias renováveis.

Um segundo apelo foi dirigido a António Mexia: “A quem produz, como é o caso da EDP, temos mesmo de investir, assumindo riscos de mercado que caberá ao Estado saber minimizar, pois está em causa um superior bem público”, afirmou o ministro.

No final do evento, o presidente da EDP destacou a importância do Windfloat, um investimento de 125 milhões de euros que é o “maior e melhor projecto a nível mundial de aproveitamento de vento e energia eólica no mar”. O parque eólico flutuante com três aerogeradores será construído pela Windplus (uma subsidiária da EDP Renováveis, Repsol e Principle Power) ao largo de Viana do Castelo e terá uma potência instalada de cerca de 25 megawatt.

A previsão é que esteja a funcionar até ao final do próximo ano, contando com tarifas subsidiadas de 100 euros por megawatt hora durante 25 anos.

O gestor mostrou inteira sintonia com Matos Fernandes (“o discurso do senhor ministro foi claríssimo”) e sublinhou que “as energias renováveis são absolutamente decisivas” para um “futuro mais limpo, mais competitivo e mais incisivo”.