Concessão de edifícios públicos para turismo chega às áreas protegidas

O Revive, que permite a gestão de património do Estado por privados, vai ser alargado a imóveis como antigas casas florestais ou da guarda fiscal.

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Na lista do fundo imobiliário criado para o efeito já estão cerca de 60 imóveis, como antigos postos fiscais e casas florestais Hugo Delgado

O Revive, programa de valorização do património imobiliário do Estado criado em 2016, vai ser alargado às áreas protegidas e aos parques naturais. De acordo com informações do Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) ao PÚBLICO, a medida implica a criação do Fundo Imobiliário - Revive Natureza, de capitais públicos, que irá reunir os imóveis em causa.

Até agora foram identificados cerca de 60 imóveis “com potencial para integrar o fundo” num processo de avaliação que ainda decorre, de acordo com fonte oficial do Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes. Aqui englobam-se, por exemplo, antigos postos fiscais e casas florestais.

Os imóveis estão dispersos pelo território “com especial incidência na zona Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, em áreas protegidas ou áreas florestais sob a tutela do Estado”, e serão “arrendados ou concessionados para fins turísticos, através de concurso, ficando sujeitos a um conjunto de regras de utilização e de gestão em rede”.

Com a criação desta rede de casas de turismo de natureza, o MATE diz que se “pretende promover a utilização de imóveis públicos sem utilização, com localizações ímpares, em áreas protegidas ou em áreas florestais sob a tutela do Estado”, e criar “redes de oferta turística para gerar actividade e dar visibilidade a territórios de baixa densidade”.

Vila Galé lidera concessões

Até aqui, o Revive, orientado para a recuperação de património estatal e dinamização da economia local por via do turismo, tem reunido os ministérios da Economia (através do Instituto do Turismo), Cultura (Direcção-Geral do Património Cultural) e Finanças (Direcção-Geral do Tesouro e Finanças), além dos respectivos municípios.

O primeiro concurso foi ganho pelo grupo hoteleiro Vila Galé, que, em Outubro de 2016, ficou com a concessão do Convento de São Paulo, em Elvas, por um período de 40 anos. Em troca, tem de investir cinco milhões de euros e pagar uma renda de 12 mil euros por ano.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria do Estado do Turismo (SET) ao PÚBLICO, a exploração deve iniciar-se no início do ano que vem. Este grupo ganhou também a concessão por 50 anos da Coudelaria de Alter (em Alter do Chão), com um investimento de oito milhões de euros e uma renda anual de cinco mil euros. Neste caso, o imóvel será adaptado para um hotel temático de quatro estrelas.

Até ao momento, o grupo hoteleiro Vila Galé destaca-se como o que mais concessões ganhou no âmbito do Revive, uma vez que assegurou duas das quatro adjudicações que já ocorreram. As outras duas foram ganhas pelo grupo MRG (Hotel Turismo da Guarda, por 50 anos, com um investimento de sete milhões e renda de 63 mil euros) e pelo grupo Visabeira (pavilhões do Parque D. Carlos I, Caldas da Rainha, por 48 anos, com um investimento de 14,4 milhões e renda de 42 mil euros).

Concursos em aberto

Ao todo, já houve seis concursos concluídos, mas dois ficaram por adjudicar. De acordo com a SET, no caso do Colégio de São Fiel (Castelo Branco) “está a ser estudada uma alternativa” com a autarquia, depois de o concurso lançado no início deste ano ter ficado deserto. O imóvel, segundo informações do Revive, funcionava como instituto de reeducação para jovens e estava desocupado desde 2003. No ano passado foi atingido por um dos grandes incêndios que marcaram a região, e a ideia do concurso era, além da “dinamização da actividade turística local” e da “preservação do património arquitectónico”, dar também um impulso à “recuperação económica da zona”.

Por adjudicar ficou também a Quinta do Paço de Valverde, em Évora, com a SET a afirmar que o concurso “será relançado em breve”.

Além destes seis concursos, há ainda outros três já em curso, a ritmos diferentes. O mais adiantado é o do Convento de Santa Clara, em Vila do Conde, que foi alvo de duas propostas e deverá ser adjudicado ainda este mês.

Depois, está a decorrer o concurso do Convento de Santo António dos Capuchos, em Leiria, que decorre até ao dia 9 de Janeiro. Já na passada sexta-feira foi lançado o processo de concessão da Casa de Marrocos (um imóvel do século XX), em Idanha-a-Velha, mas neste caso as candidaturas têm de ser entregues mais cedo, até dia 26 de Dezembro.

Ao todo, foram seleccionados 33 imóveis no âmbito do Revive, espalhados por várias regiões, como o Castelo de Portalegre, parte do Santuário do Cabo Espichel (Sesimbra) e o Forte do Guincho (fortificação do século XVII, em Cascais). Com Ana Brito e Luisa Pinto

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