Ministro defende que no futuro as propinas devem ser eliminadas nas licenciaturas

Manuel Heitor garante que nenhum bolseiro sairá prejudicado com a redução do valor máximo da propina e, até ao final da legislatura, quer aumentar número de bolseiros dos actuais 73 mil para os 75 mil.

Foto
LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Nenhum bolseiro universitário sairá prejudicado com a redução do valor máximo da propina prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019. A garantia é dada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que, embora assuma que a decisão de baixar o tecto máximo da propina para 856 euros decorreu da necessidade estabelecer consensos partidários, defende que o país deve caminhar no sentido de acabar com as propinas no primeiro ciclo de estudos do ensino superior (ES).

“O ensino superior é de facto uma obrigatoriedade e o seu acesso deve ser livre, sobretudo ao nível da formação inicial”, declarou, explicando que este propósito, que não é imediato mas para “as próximas décadas”, “tem de ser visto num processo de convergência com a Europa”.

Quanto à proposta de reduzir a propina máxima em 212 euros, que suscitou acesas reacções por parte dos representantes das instituições do ES e dos partidos da Oposição que apontam como mais urgente o reforço do alojamento universitário e da acção social, Manuel Heitor considera que “não são medidas que possam ser postas como alternativas”, isto é, “uma acção não prejudica as outras”.

Para estancar as preocupações, o ministro deixa duas garantias claras. Primeira: “Todas as universidades e politécnicos serão totalmente ressarcidos” pelo decréscimo da receita decorrente da redução das propinas, que deverá começar a vigorar a partir de Setembro de 2019 e cujo custo para os cofres do Estado deverá rondar os 38 milhões de euros, nas contas feitas ao PÚBLICO pelo Bloco de Esquerda.

Segunda: embora o valor máximo da propina integre a fórmula de cálculo da bolsa, e a consequente redução desse valor pudesse levar a que cerca 2% dos 73.438 estudantes que em 2017/2018 recebiam bolsa (23% do total) fossem excluídos, o ministro garante que nenhum estudante sairá prejudicado. Pelo contrário, “o objectivo do Governo é aumentar a base social de apoio do Ensino Superior e chegar ao final da legislatura com 75 mil bolseiros”.

Para Manuel Heitor, que se diz empenhado na meta de chegar a 2030 “com seis em cada dez jovens a frequentar o Ensino Superior”, duplicando assim os números actuais, não há, de resto, sequer necessidade de introduzir alterações à fórmula de cálculo da bolsa, na medida em que “o articulado da Lei do Orçamento não altera nem se sobrepõe a lei de financiamento do Ensino Superior”.

Propinas - sim ou não?

Eduardo Marçal Grilo, o ministro da Educação que desenhou o actual modelo de financiamento do ES, admite também que no futuro haja um entendimento europeu no sentido de os diferentes Estados assumirem os custos das licenciaturas. “Aí o modelo mudaria de figura porque os três primeiros anos do Ensino Superior passariam a integrar uma espécie de formação de base de todos os europeus”. Mas, lembra, “ainda estamos longe disso”. Logo, no contexto actual, Marçal Grilo sustenta que a redução da propina proposta no OE “é um disparate”. Porquê? “Se o Estado tem essa folga toda, em vez de estar a dar dinheiro aos que precisam e aos que não precisam, deveria alargar e reforçar as bolsas para quem tem dificuldades em estudar”.

De resto, para o ex-ministro, o princípio deverá continuar a ser o da co-responsabilização financeira dos estudantes – seja em todo o ciclo de estudos seja apenas nos mestrados e doutoramentos. “A gratuitidade é muito relativa, alguém tem de pagar. Não digo que a propina deva custear inteiramente a formação, mas o indivíduo enriquece-se e ganha uma mais-valia que lhe permitirá entrar no mercado de trabalho com mais facilidade e ir para outros países, até fora da União Europeia, e deve assumir uma parte do custo que isso representa”.

Já para o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Fontainhas Fernandes, a decisão de acabar ou não com as propinas, ou de baixar gradualmente o montante cobrado às famílias, pode fazer sentido. Desde que “seja o Estado a suportar essa fatia do orçamento das universidades”. “Neste momento, as universidades portuguesas já têm um subfinanciamento crónico”, alerta, para considerar que, no imediato, a prioridade devia ser reforçar a acção social.

França e Alemanha não cobram

Nos restantes países da Europa, os modelos oscilam. José Ferreira Gomes, que foi secretário de Estado do Ensino Superior entre 2013 e 2015, coloca de um lado a França, “onde as propinas são praticamente inexistentes”, e a Alemanha, “onde só há três ou quatro anos começaram a ser cobradas", e, do outro, a Inglaterra onde a propina universal de nove mil libras é complementada com empréstimos garantidos pelo Estado. Este modelo inglês “começa agora a ser questionado porque os empréstimos seriam pagos ao longo de 20 anos pelos próprios graduados e a cobrança é duvidosa, nomeadamente por causa da emigração".

Portugal está, situa Ferreira Gomes, “numa posição intermédia”, com propinas pouco acima dos mil euros. “É um valor alto para a mediana de salários portugueses mas que não representa nenhuma dificuldade acrescida para a classe média alta.” Quanto às famílias de classe mais baixa, “está previsto o apoio directo através das bolsas”. E, no entender deste ex-governante, a decisão de baixar ou anular as propinas é ideológica: “É decidir se queremos apoiar os mais fracos ou se queremos apoiar todos os que votam”.

Embora admita como legítimo pensar-se que “a classe média alta que já pagou impostos mais altos também tem direito a um Ensino Superior financiado”, Ferreira Gomes inclinar-se-ia para a manutenção das propinas acompanhada pelo reforço da ajuda directa às famílias. “Os milhões que o Estado vai gastar por via desta redução do valor das propinas”, sugere, “também seriam mais bem aplicados nas próprias universidades que, nos últimos anos, “deixaram de fazer a manutenção dos edifícios, pouparam no pessoal e agora têm um corpo docente muito envelhecido, e até no aumento das horas de contacto entre professores e alunos que baixou muito nos últimos anos prejudicando a qualidade do ensino”.

Propinas asseguram 34% do financiamento

Considerando que “a gratuitidade do ensino é uma utopia”, a deputada do PSD Margarida Mano posiciona-se contra uma descida das propinas “igual para todos, porque isso beneficia quem pode pagar e prejudica quem não pode”. “Considerar que é melhor reduzir 20 euros aos 100 que as famílias pagam mensalmente para terem um filho na universidade do que duplicar o número de residências existentes ou alargar as bolsas de estudo a mais estudantes é o contrário do que pensamos ser a justiça social”.

PCP e BE não concordam que um ES gratuito e mais alojamento e mais apoio social se devam excluir mutuamente. “Diminuir os custos no sentido da gratuitidade do Ensino Superior é cumprir o que está na Constituição”, aponta a deputada comunista Ana Mesquita, para quem as universidades não podem continuar a depender das propinas para “financiar o funcionamento corrente das universidades e para pagar salários”.

Do lado do BE, que foi o partido autor da proposta de baixar o valor das propinas, o deputado Luís Monteiro diz que “não é aceitável que as propinas que foram introduzidas nos anos 90 como complemento para a melhoria das condições de estudo hoje representem em média 34% do financiamento das instituições”.

De resto, e considerando que “as propinas são hoje o primeiro entrave à democratização do Ensino Superior”, Monteiro sustenta que “essa ideia de que há um serviço público que tem que ser pago e depois os pobrezinhos têm um apoio é, logo à partida, um bocadinho duvidoso do ponto de vista constitucional”. Isto porque o Estado português assenta num modelo social que “faz a redistribuição da riqueza, não numa lógica de utilizador-pagador, mas através de um sistema fiscal progressivo de colecta de impostos”.

Lamentando que os partidos à direita “que agora levantam a bandeirinha da acção social tenham chumbado a proposta do bloco para aumentar de 16 para 18 o valor do Indexante dos Apoios Sociais, na fórmula de cálculo das bolsas”, o que as faria chegar a mais estudantes, o deputado do BE considera “erradíssimo”, por outro lado, que as bolsas sirvam para ajudar a pagar as propinas porque “é uma maneira de o Estado financiar o Ensino Superior com fundos comunitários”. Quanto à garantia de que nenhum bolseiro sairá prejudicado, Monteiro é taxativo: “O Governo assumiu connosco esse compromisso e nem nos passa pela cabeça que não o cumpra”.