Os projectos hoje rejeitados tiveram votações variáveis, nomeadamente do PAN e da deputada do PS Helena Roseta, mas contaram todos com o voto contra de PS, BE, PCP e Verdes, o que determinou automaticamente o seu ‘chumbo’.

Os projectos foram analisados no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, que funciona no âmbito da Comissão de Ambiente, onde continuam ainda a aguardar votação 11 iniciativas, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.

O adiamento, pela terceira vez a pedido do PS, da votação deste pacote motivou esta semana a demissão de Helena Roseta do cargo de coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre a habitação.

Dos projectos hoje rejeitados constava um projecto de lei do CDS-PP que pedia a criação de um incentivo fiscal ao arrendamento habitacional, em sede de IRS.

Todas as outras iniciativas chumbadas eram resoluções (recomendações ao Governo, sem força de lei), que pediam, do lado do PSD, a dinamização da Comissão Nacional da Habitação, o aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento ou a criação de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais.

A criação de um seguro de renda, de um subsídio para o arrendamento em situações de fragilidade súbita o um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais foram outras recomendações dos sociais-democratas que mereceram o voto contra de toda a esquerda.

Pelo CDS-PP, além do projecto-lei, ficaram também pelo caminho resoluções que pediam igualmente um seguro de renda, transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação dos edifícios do Estado, reconversão de edifícios da Colina de Santana em Lisboa em articulação com a autarquia e um levantamento do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.