Casa Senna vence disputa judicial com senhorio e ganha cinco anos

Esta decisão judicial, a primeira do género, abre a porta a decisões semelhantes noutros casos que oponham lojas históricas aos senhorios.

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O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa travou a ordem de despejo que pendia sobre a Casa Senna, na Baixa, pelo que a quase bicentenária loja de artigos desportivos vai manter-se aberta pelo menos mais cinco anos. 

Na sentença, a que o PÚBLICO teve acesso, a juíza dá relevância ao facto de a Casa Senna se ter candidatado à distinção de Loja com História antes de o senhorio ter mandado a carta a anunciar o fim do contrato de arrendamento. A câmara só atribuiu aquele reconhecimento um ano depois de o proprietário manifestar a sua intenção, mas os donos da loja já se tinham candidatado uns meses antes. E, quando a carta do senhorio chegou, embora a autarquia não se tivesse ainda pronunciado, estava já em vigor a alteração à Lei das Rendas que concede uma moratória de cinco anos às lojas consideradas históricas.

“O legislador, ao consagrar a norma transitória (…) não ignorava que o processo de reconhecimento de 'lojas com história' via regulamentação e tramitação deferidas às autarquias, pelo que apenas se poderia concluir em momento ulterior ao da data da própria entrada em vigor”, lê-se na sentença, proferida a 17 de Outubro.

Esta decisão judicial, a primeira do género, abre a porta a decisões semelhantes noutros casos que oponham lojas históricas aos senhorios. Trata-se de “um sinal importante que é dado, em particular, aos proprietários”, disse Duarte Cordeiro, vereador responsável pelo Lojas com História, ao PÚBLICO. “O objectivo não é que proprietários e lojas fiquem adversários, mas que os proprietários tenham noção dos direitos que as lojas têm”, acrescentou.

A Casa Senna, na Rua Nova do Almada, tem 184 anos de existência e é uma das últimas lojas de rua da Baixa que se dedica à venda de artigos desportivos. Em 2013, o contrato do espaço comercial transitou para o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e, no fim dos cinco anos definidos nessa lei, o senhorio comunicou que não pretendia renová-lo. A casa desportiva opôs-se a essa pretensão e o proprietário entrou com uma acção especial de despejo no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA). Foi sobre essa acção que o tribunal se veio agora pronunciar.

Contactada pelo PÚBLICO, a advogada do senhorio escusou-se a comentar o assunto, dizendo apenas que a sentença ainda não transitou em julgado. Cabe agora ao proprietário decidir se quer ou não recorrer da decisão. 

A casa foi fundada por Alexandre Senna em 1834 e atravessou cinco gerações. Quando a última herdeira faleceu, o espaço passou para as mãos de Mendes Pinto e Manuel António Dias que ali estão há dezenas de anos. 

A história desta casa confunde-se também com a da cidade: ao longo dos anos recebeu reis, como D. Carlos, que a nomeara fornecedora da Casa Real “de bilhares e jogos diversos”. Recebeu primeiros-ministros, Presidentes da República e artistas de renome. Resistiu a vários regimes políticos, ao incêndio do Chiado de 1988, às modas. Soube ainda manter-se de portas abertas, mostrando como uma loja de rua pode manter-se aberta, mesmo com a concorrência das grandes superfícies comerciais. Com Cristiana Faria Moreira