Programa Lojas com História de Lisboa finalmente aprovado (com avisos ao Parlamento)

Depois de longa discussão, vai por fim avançar a distinção às lojas mais emblemáticas de Lisboa. A câmara e os deputados municipais insistem na alteração à Lei das Rendas.

gmw guilherme marques
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Quase dois anos depois de ter sido lançado, o programa Lojas com História foi finalmente aprovado esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa. O regulamento, que define as regras para que os espaços comerciais da cidade se possam candidatar a esta distinção, foi elogiado pelos partidos de esquerda e só teve o voto contra do CDS.

A líder deste partido, aliás, foi alvo de várias críticas, embora o nome de Assunção Cristas não tenha sido referido na reunião. “Se está a haver despejos [de lojas] não se deve ao município, mas sim aos autores da Lei do Arrendamento”, disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo programa agora aprovado na generalidade. Como já fez noutras ocasiões, Duarte Cordeiro criticou a actuação de Cristas enquanto ministra por ter criado, em 2012, o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que levou à “desprotecção” do comércio tradicional. “Essa lei do arrendamento tem autores e nós queremos, efectivamente, corrigi-la”, afirmou.

Também o PCP e o Bloco de Esquerda apontaram baterias à legislação do anterior Governo. “A lei das rendas tem aqui, claramente visto, um efeito terrível para a cidade”, declarou o comunista Carlos Silva Santos. “Consideramos essencial que ela seja revista”, afirmou depois a bloquista Cristina Andrade.

Nos últimos anos foram dezenas as lojas e restaurantes emblemáticos de Lisboa que fecharam. Em alguns casos, os proprietários dos edifícios – frequentemente fundos imobiliários estrangeiros - despejaram os espaços comerciais para fazer obras profundas. Noutros, as rendas aumentaram exponencialmente. Noutros ainda, os contratos de arrendamento não foram renovados.

“Temos consciência de que isto é uma corrida contra o tempo”, disse Duarte Cordeiro, destacando que as regras agora aprovadas permitem uma “classificação exigente” das lojas, algo que não chega para as salvar de um eventual fecho. “Não tenhamos ilusões. Sem alterações legislativas, o nível de protecção é bastante insuficiente”, alertou.

O Parlamento, por iniciativa de um conjunto de deputados do PS, está a discutir um projecto-lei sobre este tema há quase um ano. O documento está na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação desde Abril, mas a câmara espera que a legislação avance rapidamente. Com a aprovação deste regulamento é dado “um sinal claro ao legislador” de que estas lojas “merecem ser protegidas”.

A autarquia definiu em Julho de 2016 o primeiro grupo de 63 Lojas com História, que agora – após discussão na especialidade do regulamento aprovado esta terça – vão receber um galardão especial, além de passarem a constar de um site criado para o efeito. A partir deste momento, outras lojas vão poder candidatar-se à distinção. A câmara quer escolher, brevemente, mais 20 espaços.

Paralelamente foi também aprovada a criação de um fundo municipal de 250 mil euros destinado a apoiar as lojas classificadas na preservação de património, na modernização da actividade e na criação de programas culturais, por exemplo. “Abre-se hoje definitivamente uma nova janela de esperança nesta urbe tão amada”, declarou a deputada independente Ana Gaspar. “Acho que estamos todos de parabéns.”

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