Antiga residência oficial da Câmara de Lisboa disponível para alojamento local

A Casa do Presidente, localizada na Estrada do Penedo, fica em pleno Parque Florestal de Monsanto. Edifícios foram concessionados a um privado há três anos.

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A Casa do Presidente da Câmara de Lisboa, em Monsanto, está disponível para alojamento local num site de reservas turísticas. A licença de utilização da casa é da empresa MCO II, à qual a câmara concessionou este e outros edifícios em Monsanto.

A Casa do Presidente da Villa, localizada na Estrada do Penedo, freguesia da Ajuda, em pleno Parque Florestal de Monsanto, está, segundo informação do site Booking, disponível para arrendamento turístico desde Agosto.

“O presidente da câmara não tem residência oficial”, disse Fernando Medina esta segunda-feira, em reacção à notícia da agência Lusa. Segundo o autarca, “esse é o nome histórico que ficou atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto. Isso não existe. A lei, aliás, não o permite”.

Medina explicou que “há alguns anos” o município “fez a atribuição de uma concessão para a exploração do espaço, que estava fechado, porque não era residência do presidente da câmara, nem iria ser mais, para a utilização desse espaço, e é nesse âmbito que essa operação se desenvolveu”.

O presidente da câmara refere-se a um concurso público que a autarquia lançou no Verão de 2014 para a cedência e exploração de vários edifícios em Monsanto, como o PÚBLICO então noticiou. A empresa MCO II, que gere, entre outros espaços, o Mercado de Campo de Ourique, foi a única concorrente e passou a gerir a Casa do Presidente, a Quinta da Pimenteira e o Moinho do Penedo, além de duas casas de função – num total de 53 mil metros quadrados de terreno. A concessão foi aprovada ainda por António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa e contou, na altura, com o voto contra do PCP e do CDS e a abstenção do PSD. 

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Uma das fotografias do anúncio (com um quadro do Presidente Marcelo ao fundo) DR/Booking

A proposta subscrita pelo vereador Sá Fernandes previa que todas as obras necessárias nos edifícios concessionados ficassem a cargo da empresa, num investimento estimado em 3,8 milhões de euros. O concessionário ficaria ainda obrigado a pagar uma renda mensal por todos eles no valor global de 2600 euros, a partir do terceiro ano. A título de apoio ao investimento, o município só cobraria mil euros mensais nos primeiros três anos de actividade.

A concessão tem um prazo de 25 anos, que pode ser prolongado por mais cinco. A MCO II é uma sociedade anónima gerida por Diogo de Sousa Coutinho, que explora também o Mercado de Campo de Ourique.

Cedência criticada há vários anos

No ano passado, em plena campanha para as eleições autárquicas, Ricardo Robles, então candidato do Bloco de Esquerda à câmara da capital, criticou a cedência destes edifícios a privados e que eles se destinassem a alojamento de curta duração. Robles já tinha votado contra esta concessão em 2015, na assembleia municipal, dizendo que ela tinha “vários problemas relacionados com a transparência”. O mesmo fizeram todas as outras forças políticas representadas naquele órgão, à excepção do PS e dos deputados independentes (que integram a coligação de governo).

Esta segunda-feira, depois de divulgada a notícia, o Bloco de Esquerda fez saber que “questionará, através dos seus deputados municipais, a Câmara Municipal de Lisboa”, para saber “que imóveis públicos estão concessionados pela câmara, qual o prazo das concessões e sob que condições”.

“Consideramos injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo”, dizem os deputados do BE em comunicado. 

Uma noite a mais de 800 euros

A Casa do Presidente serviu de morada de Pedro Santana Lopes, quando este assumiu a presidência da autarquia em 2002, e António Costa também por lá passou. O imóvel foi inaugurado em 1989 por Nuno Krus Abecassis. 

Em nota enviada às redacções a meio da tarde de segunda-feira, a câmara afirma que “a chamada ‘Casa do Presidente’ foi construída para habitação do director do Parque Florestal de Monsanto e não tem qualquer função protocolar, estatuto esse reservado aos Paços do Concelho e ao Palácio da Mitra”. Afirma igualmente a autarquia que, “terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar desse património”.

“Todos estes dados são públicos e consultáveis, há vários anos, não sendo hoje conhecida nenhuma novidade”, termina a nota.

No site Booking, a Casa do Presidente é caracterizada como uma propriedade construída em 1920 e que oferece acomodações com terraço. Uma noite pode rondar mais de 800 euros, segundo uma simulação feita pela agência Lusa, para o dia 23 de Outubro.

“A villa dispõe de quatro quartos, sala de estar, área para refeições e cozinha bem equipada com lava-louças. A villa também oferece TV de tela plana, máquina de lavar roupa e banheiro com banheira e chuveiro. Um café da manhã continental é servido diariamente na propriedade”, pode ler-se ainda no site. Segundo a descrição, a villa dispõe de uma piscina ao ar livre e tem jardim e lounge compartilhados.