Quando as recomendações dão poucos frutos

No Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a participação das organizações não-governamentais é incentivada mas não exigida. Paula Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, pôs mãos à obra. As recomendações deram poucos frutos.

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Paula Pinto é coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos Miguel Manso

Em 2016, o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU fez um conjunto de recomendações a Portugal. Uma delas era a publicação de uma Estratégia Nacional para a Deficiência, com carácter urgente. “Continuamos sem ter” esse plano, diz Paula Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH). O problema é que sem uma “estratégia coerente, integrada, que congregue as várias áreas e as articule, continuamos a ter medidas políticas avulsas, desarticuladas e com um pensamento desestruturado”.

Outra das recomendações tinha a ver com a criação de um mecanismo nacional para a monitorização da implementação da convenção. “Aconteceu no papel e já funciona, mas continua com problemas de falta de meios para desempenhar a sua função”, lamenta a coordenadora do ODDH.

“Enquanto país signatário da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estado português é obrigado a apresentar relatórios dois anos após a ratificação e, depois, de quatro em quatro anos”, explica Paula Pinto. É com base nestes documentos nacionais que o comité da ONU avalia como é que Portugal cumpre as normas contidas na convenção. O primeiro relatório saiu em 2016.

Um comité de 18 peritos independentes avaliou o país com base num documento produzido pelo Governo e noutro da autoria do ODDH, subscrito por 32 organizações (algumas com dezenas de outras entidades associadas). “O Estado português preparou o seu relatório oficial. Fez uma consulta às organizações, mas resumiu-se a uma reunião em que nos foi enviado um documento muito sumário do que seria o seu relatório. Pudemos dar alguns contributos que depois não foram incorporados”, lembra Paula.

“Paralelamente fomos fazendo o nosso trabalho. Definimos uma estrutura e fizemos um esboço inicial.” Depois foi um “vai e vem” de troca de informações entre as ONG e o ODDH.

O trabalho do ODDH enriqueceu o retrato de Portugal na matéria. “Quando chega o momento de avaliar, o comité lê tudo o que lhe chegou.” A iniciativa até acabou por ser proveitosa uma vez que “muitas das questões colocadas [pelo comité durante a audição a Portugal] resultavam do relatório” do observatório. Além disso, as observações finais do comité espelharam “muitas das preocupações” das associações.