Justiça com mais 85 milhões de euros do que este ano

Verba inscrita na proposta de orçamento para 2019 atinge os 1469 milhões de euros, mais 6,1% do que o inscrito no documento apresentado há um ano. Governo vai reforçar recursos humanos da PJ.

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Enric Vives-Rubio

O Ministério da Justiça vai poder contar no próximo ano com mais 85,3 milhões de euros do que o que estava previsto gastar este ano. A verba inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2019 para o sector da Justiça atinge os 1469 milhões de euros, mais 6,1% do que o inscrito no orçamento apresentado há um ano.

Os 1384 milhões de gastos previstos para este ano acabaram, contudo, por não ser gastos na totalidade, ficando a despesa estimada em 1304 milhões, ou seja, menos 79 milhões do que o que estava previsto.

O sistema prisional e de reinserção social tem um reforço de 13,6 milhões de euros face ao ano passado, subindo os gastos previstos para 271,7 milhões de euros. Mesmo assim a maior fatia do orçamento da Justiça é reservada ao "Sistema Judiciário" que ficará com 499 milhões (27,5% do total), mais 12,6 milhões do que o previsto para este ano. 

No relatório da proposta de orçamento destaca-se o "reforço de capital humano afecto à investigação criminal na Polícia Judiciária, actualizando as soluções tecnológicas orientadas para a prevenção criminal do terrorismo, do cibercrime e da criminalidade económico-financeira". A verba destinada à "Investigação", onde está o orçamento da PJ, sobe de 126,1 milhões para 128,4 milhões de euros.