Centeno defende orçamento no Parlamento dia 23

Ministro das Finanças inicia debate com apresentação do documento à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). A 16 de Novembro acaba o limite para propostas de alteração e a votação final está marcada para dia 29 desse mês.

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Ministro das Finanças volta à AR no dia 16 de Novembro Enric Vives-rubio

Depois da sua elaboração por parte do Governo, a proposta de Orçamento do Estado segue todo um ritual que se inicia com a entrega do documento no Parlamento (antes em formato papel, agora em formato electrónico dentro de uma pen) por parte de quem tutela as Finanças.

Até aqui, a data limite de entrega tem sido o dia 15 de Outubro, mas isso mudará em 2020, ano em que se estima que entre em vigor a parte da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que antecipa a data para 1 de Novembro.

Uma vez nas mãos de quem preside à Assembleia da República, segue-se por norma uma conferência de imprensa - que já foi adiada para o dia seguinte devido ao atraso da entrega no Parlamento -. O processo decorre depois quase todo no interior do Parlamento, até à votação final global e promulgação pelo Presidente da República, para que o diploma seja publicado em Diário da República e entre em vigor no dia de 1 Janeiro.

Para este ano, o calendário já está estabelecido, e conta com uma novidade: o facto de haver audições de ministros que não estavam no Governo quando o orçamento foi concebido, como o caso da nova ministra da Saúde, Marta Temido, e do novo ministro da Defesa, Gomes Cravinho. De acordo com a informação disponível no Parlamento, Pedro Siza Vieira, agora ministro adjunto e da Economia, é dos primeiros a ser ouvido, depois de Mário Centeno e de Vieira da Silva.

Outubro

Dia 23 – O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta e defende a proposta do Orçamento do Estado para 2019 junto dos deputados que compõem a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

24 – No dia seguinte ao ministro das Finanças é a vez do ministro Vieira da Silva apresentar o orçamento da Segurança Social.

29 e 30 -  Depois de a COFMA apreciar e votar o seu relatório final, a proposta começa a ser discutida e votada na generalidade.

Novembro

Dia 2 – Às dez da manhã, começa o debate na especialidade, com a audição de Pedro Siza Vieira enquanto novo ministro da Economia.

15 – Penúltimo dia das audições que, além dos ministros, contemplam também o CES e o Conselho de Finanças Públicas (que deverão ocorrer dia 8), além das associações das freguesias e das autarquias.

16 – Mário Centeno volta ao Parlamento, da parte da manhã. Ao fim do dia acaba o período para apresentar propostas de alteração ao OE.

26 – Primeiro de três dias de plenário, com debate na especialidade.

29 - Votação final global do OE.

Dezembro

Dia 18 – Até este dia tem de estar pronta a redacção final do diploma, que segue depois para promulgação do Presidente da República e publicação em Diário da República.

Janeiro 2019

Dia 1 – Entrada em vigor do diploma.

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