Entrevista

“Trabalha-se pouco no Parlamento”

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Nuno Ferreira Santos
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Porque é que diz que as cedências deste orçamento são decisivas para uma futura solução política?
Imaginemos que o PS ganha sem maioria absoluta e precisa de apoio parlamentar. Não pode casar com um partido que tenha como linha vermelha, por exemplo, dar o tempo integral de serviço aos professores. Mesmo que houvesse dinheiro, eu achava que não se devia dar, porque não é justo. É importante dar os sinais neste Orçamento, porque a seguir vêm as eleições e depois vamos ter, eventualmente, acordos pós-eleitorais. Ora, se um partido é intransigente e põe linhas vermelhas não há conversa possível. 

É impossível haver acordos com Bloco e PCP?
Acho perfeitamente possível, deve-se é clarificar as coisas já. Este Orçamento deve ser clarificador da posição do PS, para que os outros partidos se posicionem, para que viabilizem ou não — estamos em crer que vão viabilizar — para que possamos ter uma conversa sadia depois de 2019. Isto tem que estar tudo muito claro e quanto mais claro e transparente estiver antes das eleições — e o antes começa agora — mais fácil será depois. Eu defendo que deve existir um acordo escrito. Agora toda a gente dá por adquirido que a ‘geringonça’ se pode repetir, mas não é preciso assinar nenhum papel. Eu sou completamente contra! Se não houvesse papel assinado, a ‘geringonça’ tinha caído a meio deste mandato. Não tenho dúvidas sobre isto. Se a ideia é que caia na próxima legislatura, então não assinem papéis. Se querem que dure, assinem. 

É o deputado mais desalinhado. Votou 114 vezes contra o sentido de voto da sua bancada. No caso da descentralização disse que a Assembleia estava a ser desvalorizada.
Foi o momento mais tenso que tive no Parlamento, porque houve uma desconsideração total. Não tenho nada contra acordos de regime, o PS achou que se devia entender com o PSD sobre esta matéria mas não foi só com o PSD. Foi com o PSD, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias. Este grupo andou a negociar durante meses a fio e depois, numa lei extremamente complexa como é a Lei das Finanças Locais, dão 15 dias ao Parlamento para se pronunciar. Criou-se uma comissão técnica independente e eu ponho aspas quer no ‘técnico’ quer no ‘independente’. Na altura, não sabia quem eram os nomes. Por exemplo, o dr. Alberto João Jardim é muitíssimo ‘técnico’ e muitíssimo ‘independente’... De facto, o Governo por vezes desconsidera o Parlamento. Mas a culpa é do Parlamento. Atenção, a culpa não é do Governo.

O Parlamento não se faz respeitar? 
Não se faz respeitar e sobretudo trabalha-se pouco no Parlamento. Eu distingo a palavra actividade da palavra trabalho. O trabalho é algo que produz resultados. Faz-se muita coisa, audições, relatórios, etc. mas a eficácia disto é muito pequena, porque os deputados em geral dedicam muito pouco tempo ao Parlamento. Uns porque têm negócios fora do Parlamento e outros porque têm uma coisa que é completamente compreensível mas também não é actividade parlamentar strictu sensu, que é toda a actividade política extraparlamentar: câmaras municipais, assembleias municipais, assembleias de freguesia, juntas de freguesia...