Pedrógão: autarcas, quadros da EDP e da Ascendi acusados de homicídio negligente

Entre os acusados há três dirigentes da Protecção Civil e dois presidentes de câmaras, um dos quais já não está em funções.

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paulo pimenta

Dois quadros da EDP, três da Ascendi, os dois responsáveis pelo comando distrital de Leiria da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Sérgio Gomes e Mário Cerol, e o comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut. Estes são alguns dos acusados pelo Ministério Público no caso de Pedrógão Grande.

Do rol fazem ainda parte, o presidente da câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, e o então presidente do município de Castanheira de Pêra, Fernando Lopes, além do então vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, a quem tinham sido delegadas as responsabilidades na limpeza das estradas municipais. Igualmente acusada foi a engenheira florestal Margarida Gonçalves, a única a integrar o Gabinete Técnico Florestal do município de Pedrógão Grande.

O Ministério Público (MP) anunciou esta quinta-feira que deduziu acusação contra 12 arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios que, a 17 de Junho do ano passado, lavraram nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere e Ansião. Cinco deles, os ligados ao combate ao incêndio, e dois sub-directores da EDP são acusados, cada um, por 107 crimes.

Já os três quadros da Ascendi Pinhal Interior, um deles da comissão executiva da empresa, respondem por 41 crimes, 34 dos quais homicídios negligentes. Recorde-se que a Ascendi tem a subconcessão de estradas do Pinhal Interior e, por isso, a responsabilidade da gestão e manutenção de uma ampla rede rodoviária, que inclui a limpeza do mato em redor da Estrada Nacional 236-1, onde morreram mais de 30 pessoas.

Os arguidos foram acusados dos crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, sendo alguns destes de ofensa à integridade física grave, indica o Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria no seu site.

O despacho final do inquérito arquiva o caso relativamente a seis dos 18 arguidos que o processo chegou a ter, considerando que relativamente àqueles não havia provas suficientes para os levar a julgamento, sendo "muito mais provável a sua absolvição do que a respectiva condenação". No rol de arguidos que não foram acusados estão três elementos da administração da Ascendi Pinhal Interior, incluindo o seu presidente, um encarregado da empresa e um outro da câmara de Pedrógão. Os administradores não foram responsabilizados porque não detinham o pelouro da operação e manutenção. 

A procuradora Ana Simões, que assina o despacho com 212 páginas, não imputa a ninguém o crime de incêndio florestal, considerando que as três entidades que analisaram as concretas causas dos fogos- PJ, equipa liderada pelo professor Xavier Viegas e Comissão Técnica Independente -apresentaram conclusões diferentes. "Sendo dissonantes as conclusões sobre as concretas causas do incêndio, não nos é possível, pelo menos com as necessárias segurança e certeza jurídicas, subscrever uma em detrimento da outra, revelando-se, assim, inultrapassável a dúvida sobre a origem exacta da descarga eléctrica que provocou o incêndio", justifica a magistrada.  

“À data do incêndio, dos 12 arguidos, dois eram quadros superiores de uma empresa de fornecimento de energia eléctrica, três estavam investidos em funções de comando e coordenação no âmbito da Protecção Civil, três eram funcionários superiores da empresa responsável pela manutenção da EN 236-1, três eram autarcas de municípios onde ocorreram vítimas, sendo ainda um funcionário de um desses município”, diz o texto, que não nomeia os arguidos.

“Não obstante a sua enorme complexidade, foi possível concluir a investigação em pouco mais de um ano”, refere o MP.

Aqueles incêndios, recorda a nota, provocaram a morte a mais de seis dezenas de pessoas e feriram mais de quatro dezenas, tendo ainda destruído mais de 24 mil hectares de mato e floresta e inúmeros imóveis.