Licenciados pré-Bolonha já não vão ser equiparados a mestres

Governo recua. Em causa estão as licenciaturas anteriores à reforma do ensino superior iniciada há 12 anos. Só entre 1996 e 2006 houve 337.269 pessoas que concluíram a sua licenciatura.

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Adriano Miranda

Desiludam-se os licenciados pré-Bolonha. Afinal, e ao contrário do que foi anunciado em Março pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, as licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha (que uniformizou os graus académicos e os tempos de formação superior na Europa) não vão ser equiparadas a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos.

Esta alteração deveria estar incluída no novo regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, mas no diploma que acabou por ser publicado em Diário da República, em meados de Agosto, não existe rasto dela. E não se tratou de um lapso.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) confirmou que, embora a possibilidade de equiparação tenha sido “ponderada”, “a decisão final foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal actualmente vigente nesta matéria”.

O ministério não forneceu qualquer explicação para ter deixado cair esta equiparação. Na resposta enviada ao PÚBLICO acrescenta apenas que “a solução adoptada em Portugal continua a ser igualmente adoptada em todos os países aderentes ao Processo de Bolonha, que também não definiram equiparações entre os anteriores e os novos graus académicos obtidos”.

Os últimos dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência recuam apenas até ao ano lectivo de 1996/97. Entre esta data e a do início da aplicação da reforma de Bolonha, em 2006/2007, houve 337.269 pessoas que concluíram a sua licenciatura. A equiparação das licenciaturas pré-Bolonha a mestrados teria impacto, sobretudo, nos concursos da administração público. O abandono da ideia acontece, precisamente, na altura em que as carreiras foram descongeladas.

Centenas de euros

Deste modo, os licenciados antes de 2006 que pretendam ser equiparados a mestres têm como uma única alternativa desembolsar várias centenas de euros para conseguir uma equivalência por parte das instituições do ensino superior. Isto porque terão sempre de apresentar uma dissertação final ou mesmo fazer mais algumas disciplinas, o que, no mínimo, corresponderá a um semestre dos quatro que compõem um mestrado. A possibilidade de as instituições do ensino superior levarem por diante esta equivalência foi recomendada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) no início de 2011 como um meio de atrair “os licenciados pré-Bolonha para o seio das universidades”. Não existem dados publicados sobre quantos terão aderido.

De volta ao recuo do ministério de Manuel Heitor, refira-se que, na verdade, a possibilidade de equiparar licenciaturas a mestrados não foi apenas uma mera hipótese. Em declarações ao PÚBLICO, a 19 de Março passado, quando o projecto de diploma dos novos graus se encontrava em consulta pública, o ministro Manuel Heitor garantiu que tal iria acontecer, especificando o seguinte: “Não se trata de atribuir graus académicos, mas sim de uma equiparação."

E numa nota escrita, enviada nesse mesmo dia, o ministério indicava mesmo os termos da disposição que iria ser incluída no novo regime de graus e diplomas. Que seria esta: “Os graus de bacharel e licenciado, obtidos na sequência de ciclos de estudo realizados no quadro de organização de estudos anterior ao regime introduzido pelo Decreto-Lei n.º 74/2006 [reforma de Bolonha], são equiparados para todos os efeitos legais, respectivamente, aos graus de licenciados e mestre (…)”.

Nesta nota, o ministério explicava que a equiparação “para todos os efeitos legais incluía concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre”. Na base desta mudança, que acabou agora por não se concretizar, estava sobretudo a equação do tempo de formação, conforme explicava o MCTES: “Não se trata da atribuição de um grau académico, mas do reconhecimento de que os graus obtidos anteriormente à implementação do processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos a posteriori desse processo dado estar em causa o mesmo tempo de formação."

Com a reforma de Bolonha, a duração do primeiro ciclo (licenciatura) passou a ser de três anos, o mesmo de um bacharelato antes da nova estruturação do ensino superior. Por outro lado, muitas das licenciaturas pré-Bolonha tinham cinco anos de duração, que é o mesmo tempo atribuído agora aos estudantes que juntam um mestrado (dois anos) à sua formação de 1.º ciclo (três anos).

O CRUP reservou para esta terça-feira um comentário à decisão do Governo.