Entrevista

Teixeira dos Santos: “O que foi conseguido nas finanças públicas não se pode perder”

O antigo ministro das Finanças diz que os “aumentos pedidos para a Função pública" não lhe "parecem comportáveis ou justificáveis”

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Fernando teixeira dos Santos era ministro das Finanças quando o banco de investimento Lehman Brothers caiu Rui Gaudêncio

Dossier sobre os dez anos da queda do Lehman Brothers:

A queda do Lehman Brothers e os acontecimentos que se lhe seguiram levaram a que a palavra de ordem na União Europeia, a partir da segunda metade de 2008, fosse segurar o sistema financeiro e adoptar políticas que contrariassem a desaceleração que já se fazia sentir na actividade económica. Ou seja, era preciso gastar, investir para relançar a economia. Em 2007, Portugal apresentou um défice orçamental de 2,9% do PIB, permitindo-lhe, no ano seguinte, sair do Procedimento por Défices Excessivos. Mas ficava a dúvida que se adensou com a crise das dívidas soberanas, que acabaria por levar o país a um resgate: Portugal podia e devia adoptar uma política anticíclica. O então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, explica que havia margem para seguir as orientações de Bruxelas, e lembra os ensinamentos que se devem retirar do que aconteceu desde então.

Para além das medidas para o sector financeiro, o Conselho Europeu de Outubro de 2008 também adoptou medidas para travar a desaceleração da economia. Em Portugal, como se processou essa discussão? A nossa situação orçamental permitia a adopção dessas políticas?
Tínhamos acabado de sair do Procedimento por Défices Excessivos em 2008 e a percepção que tínhamos era que haveria algum espaço de manobra para medidas de carácter contracíclico. É nesse quadro que em finais de 2008 discutimos um plano de recuperação económica a nível europeu. Seguindo um pouco aquilo que eram as indicações a nível europeu, [em Portugal] adoptaram-se medidas de apoio às energias renováveis, na área do apoio ao investimento na banda larga, medidas focadas nas pequenas e médias empresas, algumas medidas de apoio às famílias e uma coisa importante na altura, que foi o PME Investe, para dar condições à banca de poder mais facilmente financiar as empresas.

Foram essas medidas que levaram a um agravamento do défice em 2009?
O agravamento que tivemos no défice em 2009 tem que ver, sem dúvida, com as medidas discricionárias que foram adoptadas, mas tivemos um impacto muito grande nos estabilizadores automáticos. Tivemos uma quebra de receita em 2009 na ordem dos quatro mil milhões de euros. Isto também foi um impacto forte e que contribuiu de forma significativa para o agravamento do défice.

Foi também nesse ano que houve um aumento salarial na função pública.
Perguntam-me muitas vezes isso, e sou franco convosco, não sou ingénuo. Em 2009 houve eleições e obviamente aumentar a função pública em 2,9% pode soar a uma medida de carácter eleitoralista. Não vou contestar essas leituras. Não vale a pena. Agora, na posição em que estava e com o que fui confrontado em 2008, foi o seguinte: para 2008 tínhamos uma previsão de inflação de 2%, e o que foi dito às organizações sindicais era que o aumento seria de 2%. Em meados de 2008 deparamo-nos com uma taxa de inflação de 3%. Os sindicatos pediam negociações intercalares, e sempre disse que não discutiria mais salários em 2008 e que só haveria negociações em 2009. Neste quadro, em Setembro de 2008, na ponta final da preparação do Orçamento, a previsão de inflação do Banco de Portugal para 2009 era de 2,5%, e pareceu razoável uma solução salomónica: inflação esperada 2,5%, mais um bocadinho entre o diferencial entre os 2% e os 3% de 2008, e é aí que surge o 2,9%. Mas 2009 foi completamente diferente do que na altura se estava a prever. Se eu soubesse em Setembro de 2008 que 2009 ia ter uma inflação de -1%, é óbvio que não faria sentido um aumento salarial daquela natureza. Mesmo assim, se olhar para os resultados das contas públicas, o impacto do aumento dos encargos com pessoal, e o aumento não tem só que ver com actualização salarial, foi de 0,4 pontos percentuais do PIB de um ano para o outro. Ou seja, o aumento salarial explica, quando muito, 0,4% do défice. Não me parece que tenha sido esse o grande factor que justifique o que se passou em termos de resultados orçamentais. Teve o seu contributo, teve, mas não é o porta-aviões em termos de explicação da evolução das finanças públicas em 2009.

Sabendo o que aconteceu em 2011 e a forma como os mercados se viraram contra os Estados e contra os défices dos países do Sul da Europa, estas políticas contracíclicas revelaram-se erradas ou inúteis?
Quando essas políticas foram decididas, estava longe de qualquer cenário pensar que os mercados iriam ter a reacção que tiveram. O que acho que pesou muito na reacção dos mercados foi a percepção de que faltavam na Europa instrumentos de governação económica e financeira. Por exemplo, quando a Grécia pediu um resgate, a Europa não tinha instrumentos para valer à Grécia. No mesmo dia em que foi decidido — em 2010 — o resgate à Grécia, este foi decidido na base de empréstimos bilaterais. Não foi a UE ou a área do euro através de um instrumento a valer à Grécia. Demos um sinal de que não tínhamos instrumentos para enfrentar uma crise destas. Foi nessa altura que se criou o European Financial Stability Fund (EFSF), que mais tarde veio a dar origem ao European Stability Mechanism (ESM), que agora se fala em transformar num Fundo Monetário Europeu. Mas imagine-se quão longe estávamos desta ideia. Depois, o programa da Grécia, mais do que um programa de resgate, foi um programa punitivo. Estava tudo muito zangado com a Grécia. Foi um programa de tal dureza que, em boa verdade, havia muitas dúvidas de que a Grécia fosse capaz de o cumprir, como, aliás, se veio a perceber que não cumpriu, e depois desse resgate precisou de mais dois.

Sabendo que há o risco de um país, por estar na zona euro, não estar totalmente protegido, que lições podemos tirar para o presente nesta fase, quando se começa a falar em aplicar políticas orçamentais mais expansionistas? Devemos pensar no que aconteceu?
Sem dúvida. Há lições importantes a retirar. Uma delas é que em termos de finanças públicas temos de ter um nível de controlo e de gestão muito rigoroso. Temos de evitar estar encostados a níveis de défice dessa natureza (3%), porque significa estar numa zona de risco. Há vicissitudes que afectam a actividade económica e financeira dos países que nos podem facilmente empurrar para uma zona mais problemática de níveis de défice. Portugal, depois do historial que tivemos, é fundamental que esteja numa área de segurança e em níveis de défice que nos dêem segurança. É fundamental. 

Temos de manter a austeridade?
Vejo muitas vezes notícias a dizer que continua a austeridade. A sua pergunta até induz a que pareça que se abandonou o caminho da austeridade e que se está a abrir os cordões à bolsa. Há uma diferença entre austeridade e sobriedade. Se calhar tivemos de viver em austeridade, tivemos de fazer uma correcção, um reequilíbrio, não vou discutir a forma como foi feito, mas tivemos de reduzir o défice de forma significativa, tivemos de tomar medidas que impuseram sacrifícios, e a isso chama-se austeridade. Mas uma vez feita essa correcção, temos de viver num ambiente de sobriedade. Aquilo que foi conseguido não se pode perder e temos de cuidar de uma boa gestão das finanças públicas.

Em termos práticos quer dizer o quê? Há coincidências com 2008. Há quem diga que vem aí uma nova crise, tal como em 2008, para o ano há eleições, como houve em 2009, e os sindicatos que em 2008 reclamavam uma negociação intercalar agora pedem aumentos para a função pública acima de 4%. O que deve fazer o ministro das Finanças?
Deve continuar a velar pela manutenção da situação orçamental do país. Não estamos em condições de ter riscos que possam traduzir-se, a breve e médio prazo, em agravamento da situação orçamental. Tem de resistir. E chamo à atenção que, se temos uma inflação em redor de 1,2%, aumentos na ordem dos 4% só seriam justificáveis se houvesse uma melhoria da produtividade que justificasse esse diferencial, o que não me parece ser esse o caso. Não me parecem aumentos comportáveis ou justificáveis.

Ou seja, aumento acima da inflação é estar entrar em terreno perigoso?
Sim, acho que sim. O acima da inflação prevista não é necessariamente perigoso, desde que haja uma percepção e existência de melhorias de produtividade que o justifiquem. Mas não pode obviamente estar fora daquilo que são os fundamentais que justificam ou devem justificar a evolução salarial.

Em relação ao sistema financeiro, estamos hoje mais preparados do que em 2008?
Também temos de dissipar e mitigar esse risco. Vivemos hoje num quadro que nos dá maior segurança, temos um quadro de regras e supervisão mais atenta e com regras mais exigentes e uma supervisão mais interveniente. Temos um quadro que nos assegura um nível de confiança maior no que respeita a manutenção da solidez das instituições. No caso português temos ainda um legado forte, atingimos níveis de malparado que foram dos mais elevados a nível europeu, que estão agora em redução. É bom que essa redução continue e, sem dúvida, que a manutenção de um ambiente económico positivo, com algum crescimento, será importante. Estamos hoje com um enquadramento que nos dá um nível de segurança que é bem melhor do que tínhamos há dez anos.