Opinião

O Governo deve uma explicação sobre Pedrógão

O IHRU só foi posto de lado na segunda fase de Pedrógão e nos incêndios de Outubro de 2017. Razão? Há várias.

A vergonha de Pedrógão tem hoje uma cara bem conhecida. Tão conhecida, aliás, que se torna difícil olhar para ela — Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande, antigo inspector da Polícia Judiciária (segundo um perfil do Correio da Manhã, “fez carreira a apanhar burlões”), eleito como independente nas listas do PSD em 2013, reeleito como independente nas listas do PS em 2017, e que ao longo dos anos terá assimilado na perfeição todas as piores práticas da política autárquica. É impossível engolir as suas ridículas explicações após as sucessivas reportagens de Ana Leal para a TVI sem exigir que o PS se demarque imediatamente daquela figura.

No entanto, seria um enorme engano achar que o problema se resume apenas a Valdemar Alves e à distribuição de favores na autarquia de Pedrógão. Há muita gente a tentar passar por entre os pingos da chuva na administração central, e esse silêncio é tão inadmissível quanto a babugem do presidente da câmara. A partir do momento em que Victor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), veio contar aquilo que sabia sobre as casas de Pedrógão, a incúria deixou de ser apenas municipal — trata-se de um problema nacional, no qual o Governo está metido até à ponta dos cabelos.

O que Victor Reis mostrou foi isto: após o incêndio de Pedrógão, o IHRU fez o levantamento de todas as casas ardidas na região, definindo as que eram de habitação permanente, segunda habitação, as que estavam devolutas e as que eram armazéns ou arrumos agrícolas, avançando com uma estimativa do investimento necessário à sua recuperação. O trabalho foi realizado de 22 a 27 de Junho de 2017, logo no rescaldo do incêndio, e tudo indica que essa lista estava correcta. Problema: por decisão do Governo, o IHRU foi afastado do processo de reconstrução e o relatório dos estragos nunca chegou ao conhecimento público. O fundo Revita — do qual Valdemar Alves é gestor — e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro assumiram então a liderança do processo, e foi já nessa fase, com o apoio logístico da Câmara de Pedrógão, que mais de três dezenas de imóveis antes classificados como de segunda habitação ou devolutos foram recuperados de forma fraudulenta.

Porque é que o Governo decidiu afastar o IHRU do processo? Foi isso que resolvi perguntar a Victor Reis, aproveitando o facto de um alto funcionário do Estado estar a denunciar uma situação grave de cara levantada. Reis sublinha que a decisão do Governo é, de facto, inédita. Em situações de catástrofe, o IHRU foi sempre chamado a actuar. E dá exemplos dos últimos 20 anos: “Cheias do Alentejo de 1997, a enxurrada da Ribeira Quente nos Açores em 1997, o sismo do Pico e do Faial de 1998, os incêndios florestais de 2005, as enxurradas de 2010 na Madeira e o incêndio florestal do Funchal em 2016. Este ano, após os incêndios florestais de Monchique voltaram a chamar o Instituto da Habitação.”

O IHRU só foi posto de lado na segunda fase de Pedrógão e nos incêndios de Outubro de 2017. Razão? Há várias. Escapar a um processo demasiado burocrático, ultrapassando o quadro legal em vigor. Apostar numa intervenção descentralizada e mais próxima da população. Aproveitar a maior flexibilidade do fundo Revita. Tudo ideias teoricamente bonitas — mas cujo resultado, como se viu, foi desastroso. A Câmara de Pedrógão tem muitas explicações para dar. Só que o Governo também tem. E até agora não ouvi nenhuma.