Primeira mulher multada na Dinamarca por usar véu integral em público

Lei aprovada em Maio, apesar dos protestos da oposição e de organizações de direitos humanos, entrou em vigor nos primeiros dias de Agosto. Muçulmana terá de pagar 130 euros.

Manifestação de mulheres contra a proibição do uso do véu integral nas ruas de Copenhaga
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Manifestação de mulheres contra a proibição do uso do véu integral nas ruas de Copenhaga LUSA/MADS CLAUS RASMUSSEN

Uma mulher de 28 anos tornou-se a primeira a ser multada na Dinamarca por usar um niqab, um tipo de véu que tapa quase por completo a cara, deixando apenas os olhos a descoberto. Estava a fazer compras num centro comercial de Horsholm, a norte de Copenhaga, quando uma mulher lhe tentou arrancar o véu da cara, seguindo-se uma luta entre as duas.

Foi na sequência da luta que a polícia foi chamada ao local. “Enquanto lutavam ficou sem o niqab, mas quando chegámos já o tinha posto outra vez”, disse David Borchersen, responsável policial, à agência de notícias dinamarquesa Ritzau.

Depois de a terem fotografado e de terem em seu poder cópias das imagens do incidente recolhidas pelas câmaras de videovigilância do centro comercial, as autoridades comunicaram à mulher que usava o véu que receberia pelo correio uma multa equivalente a 130 euros e deram-lhe a escolher – ou retirava o véu e deixava a cara visível ou abandonava o espaço público. Ela preferiu a segunda opção.

Foi sob proposta do Governo de centro-direita que o Parlamento dinamarquês proibiu no final de Maio o uso de véu integral islâmico em espaços públicos, uma decisão que foi criticada pela oposição e por organizações de defesa dos direitos humanos que viram na medida uma limitação das liberdades individuais, quer religiosas, quer culturais.

Ficou, então, estabelecido que as mulheres que usassem burqa (uma peça de vestuário que cobre todo o corpo, dos pés à cabeça, podendo ter uma parte rendilhada na zona dos olhos) ou niqab em público incorreriam numa multa entre os 130 e os 1300 euros (em caso de reincidência).

Situações absurdas

A nova lei acaba de entrar em vigor e é muito semelhante às que já existem na Áustria, na Bélgica ou em França. As consequências são muito diversas. Na Áustria, onde a legislação entrou em vigor em Outubro de 2017, a polícia já concluiu que não está a resultar: a maioria das queixas resultou em avisos a pessoas que usavam máscaras contra a poluição, máscaras de ski, e fatos (e máscaras) de animais, disse a polícia, queixando-se de uma "acumulação de situações absurdas" por causa desta lei. 

Em França, o primeiro país a legislar sobre o tema, em 2011, verificou-se que seria inconstitucional proibir directamente o véu islâmico, pelo que a lei se refere a estar no espaço público com o rosto coberto, o que também já gerou situações deste tipo. Já desde 2004 que é proibido usar hijab (véu que cobre apenas o cabelo e pescoço) nas escolas públicas. 

Na Dinamarca já era proibido o uso de símbolos religiosos ou políticos dentro dos tribunais, razão que impedia qualquer juiz, fosse homem ou mulher, de cobrir a cabeça com lenços, véus, turbantes ou kipah (ou solidéu, usado pelos judeus).