O Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), que integra os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente, enviou um email aos profissionais a relembrar que estes só podem falar com a comunicação social se estiverem devidamente autorizados. A denúncia chegou à Ordem dos Médicos (OM) e levou-a a considerar que a “norma constitui uma restrição à liberdade de expressão e informação” e uma “forma de censura inadmissível”. O presidente do centro hospitalar garante que “não há lei da rolha” e diz que o que pretendem é que exista uma articulação na comunicação interna.

O código de conduta ética do CHLN, que está disponível no site da instituição, diz que “nenhum colaborador do CHLN pode, por iniciativa própria ou a pedido, fornecer informação à comunicação social, sem que esteja mandatado prévia e superiormente”. Foi esta informação enviada aos profissionais em Maio que levou a uma denúncia junto da OM. No seu site, a OM considera que a “norma constitui uma restrição à liberdade de expressão e informação” e que o código de ética não é uma lei nem existem interesses que justifiquem aquela restrição. Considera ainda que aquela regra é uma “forma de censura inadmissível”. E promete apoiar os médicos que sintam a sua liberdade condicionada.

Para já esta é a única queixa desde teor, adianta o bastonário, que enviou um pedido de esclarecimentos em Julho à administração do centro hospitalar. A resposta já chegou, adianta Miguel Guimarães, que vai agora analisá-la para responder à informação que recebeu.

O bastonário diz que quer perceber se se trata de uma regra que está a ser aplicada transversalmente a todo o SNS ou se é uma situação pontual. “Seja como for, a situação não nos parece bem porque quando as pessoas denunciam determinado tipo de situações, denunciam em defesa dos doentes e este dever faz parte do código deontológico”, afirma. “Este dever de denúncia que compete a todos nós, médicos e outros profissionais de saúde, quando os direitos dos doentes estão a ser colocados em causa, não me parece que deva ter uma limitação por parte de quem tem a direcção das unidades de saúde.”

“Enquanto eu for presidente do conselho de administração não há lei da rolha e isto não pode ser confundido com a lei da rolha”, começa por afirmar o presidente do conselho de administração do CHLN ao PÚBLICO, explicando “o que se pretende é que quando os dirigentes falam haja o mínimo de articulação com o gabinete de comunicação ou com o conselho de administração”.

O email aos profissionais a relembrar as regras foi enviado a 23 de Maio deste ano, duas semanas depois de o director de oncologia do Santa Maria se ter mostrado preocupado com um possível aumento de listas de espera por falta de meios humanos. E é esse o exemplo que Carlos Martins dá para explicar o porquê do envio do email. “O professor Luís Costa falou sobre a preocupação da eventual criação de listas de espera e falou que tinha perdido uma médica. Mas nesse dia tinha chegado autorização de contrato. Ele não tinha a informação adequada. Só para explicar que os dirigentes nem sempre têm toda a informação e o que se pretende evitar é que isso aconteça”, diz.

“Dois dias depois daquela nota de reforço da mensagem, entrava em vigor o regulamento geral da protecção de dados que é uma matéria que exige um posicionamento diferente em relação a algumas questões”, acrescenta. E assegura que “ninguém foi até hoje alvo de processo de inquérito ou disciplinar ou de processo judicial por exprimir a sua opinião ou dar azo a reflexões em praça pública”. Mensagem que diz estar clara na resposta enviada ao bastonário.

Carlos Martins diz-se surpreendido com o pedido de esclarecimento da OM também porque o código de conduta ético do centro hospitalar existe desde Agosto de 2016. “Foi criado com base na resolução do Conselho de Ministros 49

2007 e depois no despacho do ministro da Saúde 9456C/2014 de 18 de Julho, que determinava a criação de códigos de conduta ética nos hospitais. Estamos a falar de algo que tem dois anos de vigência no CHLN e todo o trabalho foi desenvolvido pelo serviço de auditoria interna que é autónomo em termos funcionais.”