O Governo alemão decidiu, esta quarta-feira, voltar a conceder o direito de reagrupamento familiar a alguns refugiados. No entanto, a imposição de um limite de entrada de 1000 pessoas por mês através deste mecanismo gera indignação à esquerda. Já o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla alemã) opõe-se ao fim da suspensão do reagrupamento familiar.

Actualmente, cerca de 34 mil pedidos de reagrupamento familiar aguardam resposta nas embaixadas alemãs.

Em 2016, Berlim suspendeu o direito ao reagrupamento familiar aos requerentes de asilo com estatuto limitado de protecção de modo a facilitar o trabalho aos serviços sociais alemães, que nesse ano enfrentaram a chegada ao país de um milhão de pessoas. Essa suspensão não se aplicava a requerentes de asilo com estatuto de refugiado completo, que à luz da Constituição germânica têm o direito de pedir a entrada dos seus familiares no país.

A decisão desta quarta-feira, com a imposição de limitações ao alcance da medida, insere-se num difícil esforço de equilíbrio entre a CDU de Angela Merkel, os aliados ultraconservadores bávaros da CSU do ministro do Interior Horst Seehofer (recentemente envolvido num confronto directo com Merkel, precisamente sobre política migratória), e ainda os sociais-democratas do SPD, parceiros de coligação, todos ameaçados pelo crescimento eleitoral do partido anti-imigração AfD.

“Esta nova regra permite-nos alcançar um equilíbrio entre a capacidade de integração da nossa sociedade" e a exigência de "humanidade e segurança”, declarou Seehofer em comunicado. 

No entanto, chegam críticas dos Verdes alemães e de organizações cristãs de assistência social, que dizem que as novas regras são injustas por preverem critérios demasiado vagos para a selecção das 1000 pessoas que a cada mês terão direito a juntarem-se aos seus familiares na Alemanha.

Entre os critérios menciona-se a duração da separação dos familiares, a sua idade, estado de saúde e condições de segurança. Por outro lado, será ponderado o nível de integração dos refugiados que, na Alemanha, requerem a entrada dos seus familiares: a frequência de cursos profissionais ou de línguas será valorizada. 

“Estas novas regras representam um privilégio só para alguns em vez de estabelecerem um direito universal", disse Annalena Baerbock, líder dos Verdes, à Passauer Neuen Presse.

“Esta lei deixa em aberto quais os critérios humanitários mais importantes: doença, deficiência física, dependência. O mesmo é verdade para o critério de integração. A decisão será arbitrária" criticou Maria Loheide, responsável da Diakonie, uma organização protestante de assistência social.

Em sentido inverso, a AfD considera que o fim da suspensão, mesmo com um limite de 1000 indivíduos por mês, incentivará mais pessoas a a procurarem asilo na Alemanha. “Perante uma crise migratória sem fim à vista, a Alemanha está a enviar um sinal fatal com o retomar do reagrupamento familiar”, disse a dirifente da AfD Alice Weidel através da rede social Twitter.

O partido de extrema-direita tem ganho terreno nas sondagens, num país onde uma em cada quatro pessoas nasceu no exterior ou tem pelo menos um progenitor de origem estrangeira. Para além da entrada em massa de refugiados em fuga dos conflitos no Médio Oriente e em África, que atingiu o seu auge em 2016, a Alemanha lida ainda com dificuldades na integração de minorias há muito estabelecidas no país — nomeadamente a turca.

Em Julho, o futebolista alemão Mesut Özil abandonou a selecção em protesto contra o “racismo e desrespeito” de que disse ter sido alvo devido às suas raízes turcas. “Sou alemão quando ganhamos, mas sou imigrante quando perdemos”, escreveu na carta de renúncia. É um desabafo recorrente entre muitos alemães de origem turca que nasceram na Alemanha mas que sentem que são tratados como estrangeiros.

Entretanto, milhares de famílias continuam separadas, à espera que Berlim lhes conceda o direito de reagrupamento. É o caso da mulher e dos filhos do refugiado sírio Oudai Alhomsi, que vivem actualmente na Jordânia. Este pai tem expectativas reduzidas em relação à vinda da família, mesmo com o fim da suspensão agora anunciada: “Mesmo que tenhamos a oportunidade de reunir a família, quem é que chega primeiro? E quando chegam?" 

“O processo pode levar mais de cinco anos. É um jogo de sorte e uma lotaria”, lamenta Alhomsi, que não vê a família há três anos